Portaria SPOA/MMA nº 8 de 26/03/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2004
Promove alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERSON GALVÃO
ANEXO| ANEXO | R$ 1,00 | |||||
| UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO | DISCRIMINAÇÃO | FONTE | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | |||
| 44.101 - ADM. DIRETA | 5.173.000 | 5.173.000 | ||||
| 18.846.0511.0912.0001.2571 | APOIO A PROJETOS DE GESTÃO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II) | 300.000 | 300.000 | |||
| 0148 | 3330 | 150.000 | 3390 | 150.000 | ||
| 1142 | 3330 | 150.000 | 3390 | 150.000 | ||
| 18.846.1145.0778.0010.9999 | APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES EXTRATIVISTAS DA AMAZÔNIA | 0100 | 3350 | 495.000 | 3390 | 495.000 |
| 18.846.0500.0782.0001.9999 | APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NOS PÓLOS ECOTURÍSTICOS | 0100 | 3330 | 650.000 | 3390 | 650.000 |
| 18.122.0502.2272.0010.9999 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 0100 | 3380 | 450.000 | 3390 | 450.000 |
| 18.122.0502.2272.0010.2706 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 1100 | 3380 | 1.350.000 | 3390 | 1.350.000 |
| 18.122.0502.2272.0010.2583 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 3100 | 3380 | 400.000 | 3390 | 400.000 |
| 18.846.1270.0794.0010.9999 | APOIO À IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS PIONEIROS DO PROAMBIENTE NA AMAZÔNIA LEGAL | 0142 | 3340 | 120.000 | 3390 | 120.000 |
| 18.541.0502.6061.0010.2583 | FOMENTO A PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E CONSERVAÇÃO DA AMAZÔNIA | 3142 | 3380 | 440.000 | 3390 | 440.000 |
| 18.128.0500.6078.0001.2533 | CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PÓLOS DE ECOTURISMO NA AMAZÔNIA (PROECOTUR) | 120.000 | 120.000 | |||
| 0148 | 3340 | 60.000 | 3380 | 60.000 | ||
| 0148 | 3330 | 60.000 | 3380 | 60.000 | ||
| 18.541.0151.6063.0010.2583 | FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO AMBIENTAL DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA (PROGRAMA-PILOTO) | 3142 | 3350 | 200.000 | 3380 | 200.000 |
| 18.846.8007.0780.0001.9999 | APOIO A PROJETOS DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DAS EMISSÕES DE METANO RESULTANTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 260.000 | 260.000 | |||
| 0142 | 3330 | 220.000 | 3390 | 220.000 | ||
| 0142 | 3340 | 40.000 | 3390 | 40.000 | ||
| 18.846.1084.001G.0001.9999 | APOIO AS INSPEÇÕES TÉCNICAS VEICULARES | 0142 | 3330 | 98.000 | 3390 | 98.000 |
| 18.846.1084.001H.0001.9999 | APOIO A PROJETOS DE REDUÇÃO E ABSORÇÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA | 0142 | 3330 | 290.000 | 3390 | 290.000 |
| 44.201 - IBAMA | 1.008.000 | 1.008.000 | ||||
| 18 541 0508 2934.0001.9999 | CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO | 0142 | 3380 | 250.000 | 3390 | 250.000 |
| 18 541 0508 2975.0001.9999 | LICENCIAMENTO PARA MANEJO DE ESPÉCIES DA FAUNA COM POTENCIAL DE USO | 0142 | 3380 | 300.000 | 3390 | 300.000 |
| 18 542 0508 4969.0001.9999 | CONTROLE, TRIAGEM, RECUPERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES | 0142 | 3380 | 58.000 | 3390 | 58.000 |
| 18 122 0511 2272.0001.9999 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 0100 | 3380 | 400.000 | 3390 | 400.000 |
| - | TOTAL | - | 6.236.463 | - | 6.236.463 | |