O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso I, do art. 1º, da Portaria MEC/GM nº 500, de 24 de março de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo da presente Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A alteração da modalidade de aplicação visa promover ajuste orçamentário no Programa de Desenvolvimento do Ensino de Graduação, proporcionando uma melhor adequação dos recursos a serem descentralizados a título de participação e cooperação com a Associação de Universidades de Língua Portuguesa e com a Universidade Pierre Mendes-France, de Grenoble, França.

PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA