Portaria SPOA/SE/MS nº 8 de 11/06/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2003

Promove, no âmbito do Ministério da Saúde, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

O Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Portaria MS nº 166, de 10 de abril de 2003, e considerando:

A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Saúde - FNS, e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e de acordo com as informações e justificativas constantes do Processo nº 25000.057862/2003-96, com vistas a celebração de convênios com Estados, Municípios e Entidades Privadas bem como reforçar dotações aplicadas diretamente, resolve:

Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do art. 60, da Lei nº 10.524, de 25.07.2002 (LDO-2003), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 10.640, de 14.01.2003.

VALCLER RANGEL FERNANDES

ANEXO

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
  MINISTÉRIO DA SAÚDE             12.495.667  12.495.667 
36211  FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE             3.170.000  3.170.000 
10.305.0013.3994  ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGISUS            3.170.000  3.170.000 
10.305.0013.3994.0001  NACIONAL             3.170.000  3.170.000 
    2469 3 3 50 1 153 0  400.000 
    2469 3 3 80 1 153 0  2.030.000 
    2469 3 3 90 1 153 2.430.000  0 
    2469 4 4 30 0 148 0  440.000 
    2469 4 4 80 0 148 0  300.000 
    2469 4 4 90 0 148 740.000  0 
36901  FUNDO NACIONAL DE SAÚDE             9.325.667  9.325.667 
10.302.0004.1823  IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SUS            679.804  679.804 
10.302.0004.1823.3536  IMPLANTAÇÃO, APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - NACIONAL            679.804  679.804 
    9999 4 4 30 0 100 0  679.804 
    9999 4 4 40 0 100 679.804  0 
10.302.0004.3868  MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            1.390.080  1.390.080 
10.302.0004.3868.0001  NACIONAL             570.630  570.630 
    9999 3 3 40 0 151 337.971  0 
    9999 3 3 90 0 151 0  337.971 
    9999 4 4 40 0 151 232.659  0 
    9999 4 4 90 0 151 0  232.659 
10.302.0004.3868.0033  NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO             219.450  219.450 
    9999 3 3 30 0 151 0  219.450 
    9999 3 3 50 0 151 219.450  0 
10.302.0004.3868.0035  NO ESTADO DE SÃO PAULO             600.000  600.000 
    9999 3 3 30 0 151 0  600.000 
    9999 3 3 50 0 151 600.000  0 
10.302.0004.3923  MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORSUS            349.504  349.504 

R$ 1,00

SEGURIDADE SOCIAL ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IDOC CE GR MOD FTE VALOR 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
10.302.0004.3923.0001  NACIONAL             349.504  349.504 
    2320 4 4 30 0 148 0  349.504 
    2320 4 4 40 0 148 349.504  0 
10.303.0005.4368  ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS E INSUMOS ESTRATÉGICOS            3.846.279  3.846.279 
10.303.0005.4368.0001  NACIONAL             3.846.279  3.846.279 
    9999 3 3 30 0 151 0  3.846.279 
    9999 3 3 90 0 151 3.846.279  0 
10.302.0023.4306  ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTÃO PLENA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS            3.060.000  3.060.000 
10.302.0023.4306.0025  NO ESTADO DA PARAIBA             10.000  10.000 
    9999 3 3 40 0 151 0  10.000 
    9999 3 3 90 0 151 10.000  0 
10.302.0023.4306.0028  NO ESTADO DE SERGIPE             20.000  20.000 
    9999 3 3 40 0 151 0  20.000 
    9999 3 3 90 0 151 20.000  0 
10.302.0023.4306.0031  NO ESTADO DE MINAS GERAIS             1.901.000  1.901.000 
    9999 3 3 40 0 151 0  301.000 
    9999 3 3 40 0 155 0  1.600.000 
    9999 3 3 90 0 151 301.000  0 
    9999 3 3 90 0 155 1.600.000  0 
10.302.0023.4306.0041  NO ESTADO DO PARANÁ             700.000  700.000 
    9999 3 3 40 0 151 0  700.000 
    9999 3 3 90 0 151 700.000  0 
10.302.0023.4306.0053  NO DISTRITO FEDERAL             414.000  414.000 
    9999 3 3 30 0 151 0  414.000 
    9999 3 3 90 0 151 414.000  0 
10.302.0023.4306.0054  NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL             15.000  15.000 
    9999 3 3 40 0 151 0  15.000 
    9999 3 3 90 0 151 15.000  0