O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública no município de São Sebastião/SP, em decorrência de Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas, COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Decreto Municipal nº 8777, de 19 de fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil