A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 10, de 5 de janeiro de 2009, do Município de Timbé do Sul, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.086, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000441/2009-13,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas e inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Timbé do Sul, zona urbana, no bairro: Centro (Rua Zelindo Savi); zona rural, nas localidades de: Molha Coco Alto, Molha Coco Baixo, Linha Becker, Rio do Norte, Amola Faca, Nova Vicença, Vila Nova, Figueira Bordgnon, Figueira Alécio, Figueira Fortuna, Vila Marchesini, Vila Belmiro, Rocinha, Rocinha Alta, Pé da Serra e Serra da Rocinha, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE