O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 044/2007, de 14 de novembro de 2007, do Município de Humaitá, devidamente homologado pelo Decreto nº 45.438, de 10 de janeiro de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000416/2008-41,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, em todo o Município de Humaitá, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 14 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA