Portaria SEFAZ nº 799- N DE 15/04/1998

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 16 abr 1998

Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e

Considerando que foram sanadas as irregularidades,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 15 de abril de 1998.

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 799-N, DE 15 DE ABRIL DE 1998.

Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação

081114109	ACESSORIOS SAO GABRIEL LTDA.......................................................	07/04/98
081853696	AGROCEDRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME.......................	07/04/98
081585314	BRILHO DE LUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA............................	07/04/98
081567413	BRISA RADIADORES LTDA ME/EPPE...................................................	07/04/98
081909705	CANAL & FREITAS LTDA MEE/EPPE....................................................	07/04/98
081773307	CAS ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA........	07/04/98
081427034	CCR CLINICA CAPIXABA DO RIM LTDA.............................................	07/04/98
080661149	CLOVIS MARTINS FERREIRA................................................................	07/04/98
080961827	COMERCIAL CARRETEIRO LTDA.........................................................	07/04/98
081505779	COMERCIO DE CONFECCOES VIZEU LTDA.......................................	07/04/98
081229453	CONSERVADORA DE IMOVEIS IPIRANGA LTDA..............................	07/04/98
081068590	DERMEVAL MOREIRA DE ARAUJO......................................................	07/04/98
081291078	DROGARIA A PIONEIRA II LTDA..........................................................	07/04/98
081604246	FATTO CERTO CONFECCOES LTDA.....................................................	07/04/98
081884729	G S DA SILVA/MEE/EPPE........................................................................	07/04/98
081203519	GUARAFRIOS COM E REPRES DE CARNES E LATIC LTD................	07/04/98
081247265	HELIO GOMES DE OLIVEIRA.................................................................	07/04/98
081789556	HORTIVERDE CRICARE LTDA...............................................................	07/04/98
080247970	HOSTESS HOTEIS E TURISMO ESPIRITO SANTO S/A.......................	07/04/98
080411878	HOSTESS HOTEIS E TURISMO ESPIRITO SANTO S/A.......................	07/04/98
081377916	HOTEL PRAIA DE ITAPOA S/A...............................................................	07/04/98
081828322	I D CASAGRANDE....................................................................................	07/04/98
081841752	INSTITUTO DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA ME..........................	07/04/98
081823185	JAMARI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA..............................	07/04/98
081260300	JOSE CARLOS BOLDRINI........................................................................	07/04/98
081128010	JOSE LEANDRO AFONSO........................................................................	07/04/98
081785640	JOSE LUIZ DE SOUZA PONTO DO SORVETE ME...............................	07/04/98
081801050	KARCERE PRIVADO IND COM DE CONFECCOES LTDA..................	07/04/98
080928137	KELLY PROMOCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA....................	07/04/98
081878907	LAURENI TORRES TATAGIBA MEE/EPPE...........................................	07/04/98
081649711	LEIA CABRAL GOMES MATOS ME.......................................................	07/04/98
081546203	LILA COSMETICOS E PERFUMES LTDA ME/MEE..............................	07/04/98
081730195	M CALDEIRA ME......................................................................................	07/04/98
081876998	MANTERSEL COM E SERVICOS LTDA-ME..........................................	07/04/98
081897170	MARIA GARCIA SALLES RAMOS ME...................................................	07/04/98
081829620	MARIA GARCIA SALLES RAMOS-ME..................................................	07/04/98
081643870	MINERACAO SOSSAI LTDA....................................................................	07/04/98
081613644	MLS REBELLO ME....................................................................................	07/04/98
081581181	NAPOLEAO & ROZA LTDA.....................................................................	07/04/98
081777108	NUNES E CAVALCANTE LTDA/ME/EPPE............................................	07/04/98
081554052	PATRICIA SCHNEIDER QUEIROZ..........................................................	07/04/98
081705115	PAULOS PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA................................	07/04/98
081587953	POLIMODAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA...............................	07/04/98
081735375	POSTO SKYNA LTDA...............................................................................	07/04/98
081758243	R B A IND DE TUBOS PLASTICOS LTDA ME.......................................	07/04/98
081745796	ROGERIO RODRIGUES GARCIA ME.....................................................	07/04/98
081329040	RUNA MARMORES GRANITOS E PEDRAS DECORAT LTDA...........	07/04/98
080730728	RUY GOMES MOREIRA FILHO...............................................................	07/04/98
081689977	SANTANA & MOREIRA LTDA ME.........................................................	07/04/98
081849559	SILVA E BENTO LTDA ME......................................................................	07/04/98
081446896	SPOTS CENTER ILUMINACOES E PRESENTES LTDA.......................	07/04/98
081589557	TECNOCAR ESCAPAMENTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA...........	07/04/98
081813422	VITORIA MATERIAL ESPORTIVOS LTDA ME....................................	07/04/98
081717237	WALPIO COM E REPRESENTACOES LTDA ME..................................	07/04/98