A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 817/2009, de 4 de fevereiro de 2009, do Município de Balneário Barra do Sul, devidamente homologado pelo Decreto no2.263, de 8 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001135/2009-96,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas e inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Balneário Barra do Sul, zona urbana, Bairros: Centro, Costeira e Salina; Área Rural, nas localidades: Pinheiros e Conquista, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 4 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE