Portaria SEORI nº 798 de 18/08/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2004

Altera os Anexos I, II, IV e V da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004.

O Secretário de Organização Institucional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004 e considerando o disposto nas Leis nºs 10.895 e 10.896, de 14 de julho de 2004, 10.913, 10.915 e 10.917, de 19 de julho de 2004, no Decreto nº 5.178, de 13 de agosto de 2004, nos Decretos de 20 de abril de 2004, de 27 de maio de 2004 e de 9 de julho de 2004, e nas Portarias nºs 122/MP, de 25 de maio de 2004, 198/MP, de 26 de julho de 2004 e 203/MP, de 5 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I, II, IV e V da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004, modificada pelas Portarias nºs 368/SEORI/MD, de 6 de abril de 2004 e 588/SEORI/MD, de 4 de junho de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º A Administração Central do Ministério da Defesa e os Comandos Militares deverão informar ao Departamento de Orçamento e Finanças - DEORF, até o quinto dia útil de cada mês, o valor que será pago ou apropriado, no respectivo mês, nas Fontes 149, 180 e 280.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

ANEXO I

MINISTÉRIO DA DEFESA 
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO I 
(Altera o Anexo I da Portaria nº 588/SEORI/MD, de 4 de junho de 2004) 
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO 
        R$ MIL 
ESPECIFICAÇÃO OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
LEI + CRÉDITOS AUTORI ZADO LEI + CRÉDITOS AUTORI ZADO LEI + CRÉDITOS AUTORI ZADO 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 110.327 110.328 146.405 112.009 256.732 222.337 
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 81.841 81.842 134.645 104.249 216.486 186.091 
52901-FUNDO DO MD 488 488 1.573 1.573 2.061 2.061 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 23.450 23.450 8.712 4.712 32.162 28.162 
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.548 4.548 1.475 1.475 6.023 6.023 
COMANDO DA AERONÁUTICA 945.984 945.684 581.080 569.501 1.527.064 1.515.185 
COMANDO DO EXÉRCITO 751.780 738.748 87.230 83.548 839.010 822.296 
COMANDO DA MARINHA 623.171 614.689 57.485 50.159 680.656 664.848 
TOTAL 2.431.262 2.409.449 872.200 815.217 3.303.462 3.224.666 
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 955 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO II

MINISTÉRIO DA DEFESA 
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO II 
(Altera o Anexo II da Portaria nº 588/SEORI/MD, de 4 de junho de 2004) 
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO 
        R$ MIL 
ESPECIFICAÇÃO OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
LEI + CRÉDITOS AUTORI ZADO LEI + CRÉDITOS AUTORI ZADO LEI + CRÉDITOS AUTORI ZADO 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 14.126 14.126 1.171 1.171 15.297 15.297 
52901-FUNDO DO MD 1.031 1.031 - - 1.031 1.031 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 13.095 13.095 1.171 1.171 14.266 14.266 
COMANDO DA AERONÁUTICA 454.107 454.107 385.163 371.315 839.270 825.422 
COMANDO DO EXÉRCITO 360.043 356.243 69.376 67.176 429.419 423.419 
COMANDO DA MARINHA 178.876 178.876 30.614 30.614 209.490 209.490 
TOTAL 1.007.152 1.003.352 486.324 470.276 1.493.476 1.473.628 
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

ANEXO IV

MINISTÉRIO DA DEFESA 
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO IV 
(Altera o Anexo IV da Portaria nº 588/SEORI/MD, de 4 de junho de 2004) 
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003 
R$ MIL 
ESPECIFICAÇÃO ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 84.608 99.680 159.205 189.723 222.337 
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 67.461 78.674 122.961 153.479 186.091 
52901-FUNDO DO MD 975 1.194 2.061 2.061 2.061 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 13.323 16.321 28.160 28.160 28.162 
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 2.849 3.491 6.023 6.023 6.023 
COMANDO DA AERONÁUTICA 765.801 892.538 1.323.787 1.384.521 1.449.426 
COMANDO DO EXÉRCITO 368.685 444.277 718.214 776.943 839.703 
COMANDO DA MARINHA 315.013 385.691 664.808 664.827 664.848 
TOTAL 1.534.107 1.822.186 2.866.014 3.016.014 3.176.314 
Fontes: 100, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldo de exercícios anteriores. 

ANEXO V

MINISTÉRIO DA DEFESA 
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO V 
(Altera o Anexo V da Portaria nº 588/SEORI/MD, de 4 de junho de 2004) 
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003 
R$ MIL 
ESPECIFICAÇÃO ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 9.894 11.245 12.596 13.948 15.297 
52901-FUNDO DO MD 667 758 849 941 1.031 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 9.227 10.487 11.747 13.007 14.266 
COMANDO DA AERONÁUTICA 443.891 516.796 589.700 672.604 804.716 
COMANDO DO EXÉRCITO 252.700 285.870 321.100 357.772 406.012 
COMANDO DA MARINHA 135.500 154.003 172.506 191.009 209.512 
TOTAL 841.985 967.914 1.095.902 1.235.333 1.435.537 
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.