Portaria MEC nº 797 de 16/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jun 2010
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101, constante da Lei nº 12.214 de 2010.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,
Resolve:
Art. 1º Promover a alteração do Anexo da Portaria nº 719, de 31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de junho de 2010, que passa vigorar na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12.367 | 1374.0511 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial | |||||||
| 1374.0511.0202 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial - APAE - Bertioga - SP | F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 100.000 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12.367 | 1374.0511 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial | |||||||
| 1374.0511.0202 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial - APAE - Bertioga - SP | F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 100.000 | |