Portaria SEFAZ nº 797- N DE 15/04/1998

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 16 abr 1998

Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e

Considerando que foram sanadas as irregularidades,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 15 de abril de 1998.

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 797-N, DE 15 DE ABRIL DE 1998.

Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação

081052880	ALIMENTOS GRANJA LTDA/MEE/EPPE ...............................................	03/04/98
081850905	ANGELA MARIA ZAMPIROLLI ME ........................................................	03/04/98
080761747	ANTONIO DE PADUA CALATRONE ......................................................	03/04/98
081209673	AZEREDO & MARTINS LTDA .................................................................	03/04/98
081489820	CARMO & SOARES LTDA ........................................................................	03/04/98
080407498	CARMO & SOARES LTDA ........................................................................	03/04/98
081526954	CESAR DE JESUS ME ................................................................................	03/04/98
081262191	CLAUDIO CNA DUTRA ............................................................................	03/04/98
081614608	CLEUDER LUCIO DONADIA ME ............................................................	03/04/98
081561857	COMERCIAL DE CAFE E CEREAIS NR LTDA ......................................	03/04/98
081497520	COMERCIAL MANGARAI LTDA ............................................................	03/04/98
081624360	CONFEITARIA PAO NO PONTO LTDA ..................................................	03/04/98
081042175	DELMIR CALLEGARI ..............................................................................	03/04/98
081771843	DIGIEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .................................	03/04/98
081654693	DROGARIA ADEODATO LTDA ME .......................................................	03/04/98
081897294	EDICARLOS GIRALDI GELAIN ME MEE/EPPE ....................................	03/04/98
080943071	ERNANES DE SOUZA PROEZA ..............................................................	03/04/98
080782094	ESCON COSTRUCOES E MONTAGENS LTDA .....................................	03/04/98
081355572	FATIMA MARIA MARTINS LOPES DA CUNHA ...................................	03/04/98
081058381	FLORAGENS PLANTAS E FLORES LTDA .............................................	03/04/98
080905102	G C CONFECCOES LTDA/ME ..................................................................	03/04/98
080911293	GRAMARTINS GRANITOS E MARMORES MARTINS LTDA .............	03/04/98
080977367	I A BALDO & CIA LTDA-MEE/EPPE .......................................................	03/04/98
081482817	INDUSTRIA COMERCIO DE REFRIGERACAO POLAR LTDA ............	03/04/98
081846436	ITT PREMOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ......................	03/04/98
081663838	JANETE DE SOUZA MATIAS ME/MEE ..................................................	03/04/98
081036140	JOTAPE REPRESENTACOES LTDA ........................................................	03/04/98
080242138	KLAIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ............................................	03/04/98
081634706	LANCHE TUDO LTDA ME .......................................................................	03/04/98
080802133	LARISSY CALCADOS LTDA ....................................................................	03/04/98
081044240	MARIA JOSE DE SOUZA SILVA ..............................................................	03/04/98
081709552	MERCAIMBEX MERCANTIL DE IMPORT E EXP LTDA .....................	03/04/98
080724280	MUNDO DAS LOUCAS LTDA ME ...........................................................	03/04/98
081824114	NICOLAU RESSTEL ME ............................................................................	03/04/98
081360983	ORLANDO BOTAZINI BARCELOS .........................................................	03/04/98
081425732	PADARIA SUNNY SYDI LTDA ................................................................	03/04/98
081733534	PANIFICADORA PURIM LTDA ME .........................................................	03/04/98
081120168	PAULO PORTENCIO DE SOUZA .............................................................	03/04/98
080918573	PRAIA LINDA HOTELARIA E TURISMO S/A ........................................	03/04/98
081901178	RC SILVA - FOTO IRIS/MEE/EPPE ..........................................................	03/04/98
080044263	REI DAS CANETAS LTDA ........................................................................	03/04/98
081756089	RODRIGO AZEVEDO BATISTA ME ........................................................	03/04/98
081602740	RUTH KAPITZKY DIAS ............................................................................	03/04/98
081046022	SADIESEL BOMBAS INJ E AUTO ELETRICA LTDA/EPPE .................	03/04/98
081655061	SEGRAL SERIGRAFIA E GRAFICA LTDA .............................................	03/04/98
081518145	SILVA LIMA & COURA LTDA .................................................................	03/04/98
080899919	SINHA MOCA CONFECCOES LTDA .......................................................	03/04/98
081500912	SINHA MOCA CONFECCOES LTDA ME ................................................	03/04/98
081144318	V E V COMERCIO E SERVICOS LTDA ...................................................	03/04/98
081442815	VALDECIR TOREZANI DOS SANTOS MEE/EPPE ................................	03/04/98
080686907	VALDEMAR CELESTINO DE FIGUEIREDO ..........................................	03/04/98
081575211	WILLOW SALAD BAR E RESTAURANTE LTDA ..................................	03/04/98
081233515	ZENITTE MANENTE DE SOUZA .............................................................	03/04/98