O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no item 2 do Aviso Interno nº 10/GC3/18, de 31 de julho de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 67700.001806/2008-64,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 37-43 "Normas Reguladoras do Curso de Preparação para Recebimento de Aeronaves", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se Portaria nº 792/GM3, de 26 de julho de 1982, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 1982, página 14212.

TEN BRIG AR JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).