O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º das Instruções aprovadas pela Portaria nº 965/GC3, de 14 de dezembro de 2001, e considerando o que consta do Processo nº 06-01/359/2005,

Resolve:

Art. 1º Fixar em sete o número de vagas para matrícula de oficiais, integrantes dos quadros de carreira, do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da ativa, nos Cursos de Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para o ano de 2006, assim distribuídas:

I - Curso de Engenharia Aeronáutica e Mecânica ..................................... três;

II - Curso de Engenharia Eletrônica e Computação .................................. duas;

III - Curso de Engenharia de Infra-Estrutura Aeronáutica ....................... uma; e

IV - Curso de Física ...................................................... uma.

Art. 2º As vagas destinadas ao Programa de Pós-Graduação em Aplicações Operacionais - PPGAO têm sua distribuição fixada por portaria específica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO