O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Fixar as metas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o período compreendido entre 1º de janeiro a 30 junho de 2003.

Parágrafo único. O resultado da avaliação do cumprimento das metas de que trata o caput deste artigo, servirá de base para cálculo da parcela da Gratificação de Desempenho da Atividade Agropecuária - GDAFA, referente à avaliação de desempenho institucional, devida aos integrantes da carreira de Fiscal Federal Agropecuário, que se encontrem na situação descrita no inciso V, do Decreto nº 3.762/2001.

Art. 2º A avaliação de desempenho institucional, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deverá levar em consideração as seguintes metas:

I - eficiência da ação fiscal sobre os serviços e insumos utilizados na agropecuária;

II - aperfeiçoamento dos sistemas de controle sanitário e fitossanitário;

III - melhoria dos processos e da gestão nacional e institucional;

IV - fortalecimento dos agronegócios nacional e internacional;

V - melhoria da imagem institucional.

Art. 3º Caberá à Secretaria Executiva consolidar o demonstrativo de desempenho institucional até o 15º dia do mês subseqüente ao período de avaliação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RODRIGUES