Portaria SEFAZ nº 796- N DE 15/04/1998
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 16 abr 1998
Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e
Considerando que foram sanadas as irregularidades,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória, 15 de abril de 1998.
ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 796-N, DE 15 DE ABRIL DE 1998.
Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação
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081871791 |
A W S ENGENHARIA LTDA ........................................................................ |
06/04/98 |
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080840116 |
ALVAIR EMERENCIANO FERREIRA ........................................................ |
06/04/98 |
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081377959 |
ARAUJO & OLIVEIRA LTDA ...................................................................... |
06/04/98 |
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081824904 |
ARAUJO & OLIVEIRA LTDA ...................................................................... |
06/04/98 |
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080140831 |
CILAS ALVES DE ARAUJO ......................................................................... |
06/04/98 |
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081786565 |
D`ANGELOS PRODUTOS CASEIROS LTDA ME ...................................... |
06/04/98 |
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081846576 |
EDUARDO SOUZA FAGUNDES ................................................................. |
06/04/98 |
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080869327 |
EUGENIO HACHBARDT .............................................................................. |
06/04/98 |
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081267754 |
FRANCELI DE FREITAS FIGUEREDO ....................................................... |
06/04/98 |
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081381182 |
GERALDO ZANI ............................................................................................ |
06/04/98 |
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081642792 |
INTERMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ............................ |
06/04/98 |
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081844921 |
J C MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME .......................................... |
06/04/98 |
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081783612 |
JONAS BRAZ DE ALMEIDA ME ................................................................. |
06/04/98 |
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081908989 |
KEKE COMERCIAL LTDA ME .................................................................... |
06/04/98 |
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081781504 |
LATICINIOS COLATINA LTDA .................................................................. |
06/04/98 |
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080979530 |
LUIZ ADALBERTO DE CARVALHO .......................................................... |
06/04/98 |
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081682751 |
MOTOPECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ........................ |
06/04/98 |
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081859180 |
NUTRIGAS S/A .............................................................................................. |
06/04/98 |
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081456565 |
REINALDO DIAS .......................................................................................... |
06/04/98 |
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080890091 |
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI ...................................... |
06/04/98 |
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081386915 |
SANTA CRUZ VEICULOS LTDA ................................................................ |
06/04/98 |
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081841981 |
SEIVA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ............................................ |
06/04/98 |
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081720386 |
SPOKEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME .......................... |
06/04/98 |
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081896077 |
TENDENCY IND E COMERCIO LTDA ME/MEE/EPPE ............................ |
06/04/98 |
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081730446 |
VALDENIR RODRIGUES & CIA LTDA ME ............................................... |
06/04/98 |
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080199445 |
VIRGILIO JOSE DA ROCHA ........................................................................ |
06/04/98 |
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081778996 |
VITORIA ADUANEIRA TRADING LTDA .................................................. |
06/04/98 |
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081896379 |
ZIPP COMERCIO DE PESCADO LTDA ME ............................................... |
06/04/98 |