O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 02/2008, de 8 de janeiro de 2008, do Município de Serra do Mel, devidamente homologado pelo Decreto nº 20.347, de 12 de fevereiro de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000528/2008-00,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Serra do Mel, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 08 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA