O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 001, de 28 de janeiro de 2008, do Município de Senador Eloi de Souza, devidamente homologado pelo Decreto nº 20.354, de 12 de fevereiro de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000527/2008-57,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Senador Eloi de Souza, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA