Portaria PGF nº 793 de 21/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2008
Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região à Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA em Recife/PE.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:
Art. 1º A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região prestará colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em Recife/PE, sob a coordenação do responsável pela primeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS