Portaria CA nº 792 de 28/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2012
Fixa as metas globais de desempenho institucional para o ano de 2012, no âmbito do Exército, para fins de aplicação da Portaria do Comandante do Exército nº 1.180, de 30 de novembro de 2010.
O Comandante do Exército, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 , alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010 ; o inciso I do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 ; a Portaria nº 1.226/MD, de 27 de julho de 2010; em conformidade com o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 ; e o § 1º do art. 21 da Portaria do Comandante do Exército nº 1.180, de 30 de novembro de 2010; e ouvido o Estado-Maior do Exército,
Resolve:
Art. 1º Fixar as metas globais de desempenho institucional para o ano de 2012, no âmbito do Exército, para fins de aplicação da Portaria do Comandante do Exército nº 1.180, de 30 de novembro de 2010 :
METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA O ANO DE 2012
| OBJETIVO ESTRATÉGICO | RESPONSÁVEL | INDICADOR | FÓRMULA | META |
| Ampliar a capacidade profissional dos quadros | Departamento-Geral do Pessoal | Percentual de militares com média no perfil acima de oito pontos | (número de militares com perfil acima de 8/número de militares avaliados) x 100 | 100% |
| Maximizar a obtenção de recursos do orçamento e de outras fontes necessárias à Instituição | Secretaria de Economia e Finanças | Percentual de tomadas de contas anuais (TCA) aprovadas pelo Centro de Controle Interno do Exército (CCIEX) | (número de TCA aprovadas/número de TCA) x 100 | 100% |
| Modernizar a Gestão do Exército | Departamento de Engenharia e Construção | Índice de atualização de cadastro de próprios nacionais residenciais (PNR) | (número de cadastros atualizados/número de PNR construídos) x 100 | 100% |
| Aprimorar a qualidade de vida da Família Militar | Departamento de Educação e Cultura do Exército | Índice de dependentes de militares no Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) | (número de dependentes de militares atendidos pelo SCMB/número de solicitações recebidas) x 100 | 70% |
| Incrementar a difusão dos valores da História e das Tradições do Exército e do Brasil | Departamento de Educação e Cultura do Exército | Índice de aumento de visitações de civis e de militares aos espaços culturais do Exército | (número de visitantes aos espaços culturais no ano em curso/número de visitantes no ano anterior) x 100 | 10% |
| Assegurar efetivo Apoio Logístico ao Exército | Comando Logístico | Índice de atendimento aos contratos de objetivos firmados com as regiões militares | (número de contratos atendidos/número de contratos firmados) x 100 | 100% |
| Reduzir a dependência de material de emprego militar importado | Departamento de Ciência e Tecnologia | Quantidade de protótipos e lotes pilotos entregues para avaliação | número de itens (protótipos e lotes pilotos) entregues para avaliação | 3 |
Art. 2º Determinar que o Centro de Comunicação Social do Exército realize a divulgação das metas estabelecidas no site institucional do Exército Brasileiro, em conformidade com o art. 22 da Portaria do Comandante do Exército nº 1.180, de 2010 .
Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.
ENZO MARTINS PERI