O Diretor de Gestão Interna da Controladoria-Geral da União, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 570, inciso VI do art. 68, de 11 de maio de 2007, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência e observadas as disposições dos Decretos nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, nº 6.170, de 25 de julho de 2007; e da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos constantes da programação do Órgão 20125 - Controladoria-Geral da União, UG 110174, alocados na funcional programática 04.124.1173.2B15 - Correição no Poder Executivo Federal, no valor total de R$ 9.451,83 (nove mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos), excluída a reserva técnica, para repasse à Escola de Administração Fazendária - ESAF, sendo o valor de R$ 4.725,91 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), correspondente a 50% do valor total, na data da publicação desta Portaria e o restante após a aprovação do Relatório Financeiro, conforme consta no Processo nº 00190.010042/2010-49, com o objetivo de custear despesas referentes ao Alinhamento Pedagógico de Professores do PAD.

Art. 2º Fica a Corregedoria-Geral da União responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos nos moldes ora autorizados, inclusive para fins de aprovação do Relatório Financeiro do projeto.

CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA