Portaria GABIN nº 79 DE 03/03/2020

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 mar 2020

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Santa Joana Cola - Pet	2.000 ml	2,90
Refrigerante Santa Joana Guaraná - Pet	2.000 ml	2,85
Refrigerante Santa Joana Limão - Pet	2.000 ml	2,90
Refrigerante Santa Joana Uva - Pet	2.000 ml	2,90
Refrigerante Santa Joana Laranja - Pet	2.000 ml	2,90
Refrigerante Santa Joana Cola - Pet	250 ml	0,83
Refrigerante Santa Joana Guaraná - Pet	250 ml	0,83
Refrigerante Santa Joana Limão - Pet	250 ml	0,83
Refrigerante Santa Joana Uva - Pet	250 ml	0,83
Refrigerante Santa Joana Laranja - Pet	250 ml	0,83
Energética Santa Joana Power - Pet	2.000 ml	6,95
Energético Santa Joana Power - Pet	1.000 ml	4,93
Bebida Mista Santa Joana Laranja - Pet	450 ml	2,27
Bebida Mista Santa Joana Frutas Vermelhas - Pet	450 ml	2,27
Bebida Mista Santa Joana Laranja - Pet	250 ml	1,35
Bebida Mista Santa Joana Frutas Vermelhas - Pet	250 ml	1,79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-. SE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 03 DE MARÇO 2020

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda