Portaria SEDEC nº 79 de 07/03/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Decreto | Data | Processo |
| Coronel Fabriciano | 3.889 | 12.01.2012 | 59050.000425/2012-18 |
| Ervália | 02 | 05./01.2012 | 59050.000407/2012-36 |
| Ibirité | 2804 | 20.01.2012 | 59050.000306/2012-65 |
| João Monlevade | 1192011 | 20.12.2011 | 59050.000287/2012-77 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Escorregamentos ou Deslizamentos, CODAR: NI.GDZ - 13.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA