Portaria FNS nº 79 de 10/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jun 2011
Prorroga, até 31.01.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 707 de 2007.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.221330/2007-42,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31.01.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 707/2007 publicada no DOU nº 10, Seção 1, de 15.01.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR