A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 4.143, de 25 de agosto de 2009, devidamente homologado pelo Decreto nº 891-S, de 31 de agosto de 2009, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003015/2009-23,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendaval, a situação de emergência no Município de Conceição da Barra, zona urbana: Cobraice, Braço do Rio e Sayonara; zona rural, Localidades: Assentamento Jundiá, Assentamento Valdício Barbosa, Flona do Rio Preto, Córrego do Artur, Córrego das Palmeiras, Córrego dos Parentes, Córrego do Sertão, Queixada, Usina Alcon e Angelin 3, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 25 de agosto de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE