O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 356, de 20 de outubro de 2008, do Município de Limoeiro do Norte, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.532, de 17 de novembro de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002626/2008-73,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Limoeiro do Norte, zona rural, nos distritos de Bixopá e Sede Rural, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 20 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES