Portaria SOF nº 79 de 18/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2008

Modifica a fonte de recursos constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a existência de superávit financeiro da fonte 50 - Recursos Próprios Não-Financeiros, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, e a possibilidade de maximização do uso desses recursos, no âmbito do Fundo do Exército, vinculado ao Comando do Exército, do Ministério da Defesa, para custear despesas relativas ao serviço de saúde do Exército,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 32.143.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               32.143.000  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              32.143.000 
      90 650 32.143.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              32.143.000 
    TOTAL - GERAL              32.143.000 

ANEXO II

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52921 - FUNDO DO EXERCITO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS 32.143.000  
    ATIVIDADES               
05 302 0637 2887  MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS               32.143.000  
05 302 0637 2887 0001 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL              32.143.000 
      90 100 32.143.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              32.143.000 
    TOTAL - GERAL              32.143.000