O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de pêssego no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2008/2009, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para a safra definida no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1.NOTA TÉCNICA

O cultivo do pêssego (Prunus persica) é, basicamente, de clima temperado. O pessegueiro paralisa seu crescimento externo no período de inverno, sendo que a parte interna da planta continua ativa, sintetizando hormônios, que comandam o desenvolvimento das gemas na primavera seguinte. Este período de atividade mínima é conhecido por dormência ou repouso, que é medido pelo número de horas de frio inferiores a 7,2ºC. O pêssego necessita de uma faixa entre 250 e 450 horas de frio abaixo de 7ºC, encontrada nas regiões produtoras de pêssego que são sujeitas às geadas tardias de primavera ou a invernos rigorosos. Em latitudes mais baixas, em zonas com invernos amenos, a necessidade de descanso hibernal pode não ser satisfeita, levando ao florescimento e à brotação desuniformes e insuficientes.

As geadas durante o inchamento das gemas, na floração, ou na primeira fase de desenvolvimento do fruto, constituem um dos sérios problemas do cultivo do pessegueiro. Os prejuízos podem ser contornados com uma escolha criteriosa de cultivares, plantio em terrenos menos sujeitos ao acúmulo de ar frio e com o combate através de aquecimento ou irrigação por aspersão. O período de floração das variedades de pessegueiro recomendadas para a região serrana ocorre normalmente na primeira quinzena de setembro. Na primavera, no momento da floração e nas semanas seguintes, ocorre um período crítico, que vai da fecundação às divisões celulares. Durante essa fase a sensibilidade ao frio e às geadas é elevada.

Para que se obtenha alta produtividade, com frutos de qualidade superior, o pessegueiro requer, durante a primavera e o verão, um adequado suprimento de água. Estima-se que a necessidade da planta situe-se entre 70 e 100% da evapotranspiração potencial (ETP), variável com seu estádio de desenvolvimento.

A temperatura ótima de primavera para pessegueiro, durante o seu florescimento, situa-se entre 15 e 18ºC. No período da nucleação à maturação plena do fruto, a temperatura deve manter-se, aproximadamente, na faixa de 20 a 24ºC durante o dia e entre 15 e 17ºC durante a noite. Períodos de oito a dez dias de frio com temperaturas entre 7 e 10ºC são fatais para as gemas frutíferas.

O zoneamento agrícola de risco climático objetivou definir o período de plantio e as áreas mais apropriadas para o cultivo do pêssego para os diferentes municípios do Estado de Santa Catarina.

A definição das melhores áreas para o plantio da cultura do pêssego em Santa Catarina foi realizada a partir dos dados climáticos provenientes da rede de estações meteorológicas disponíveis no Estado, com períodos que variam entre 10 e 30 anos. Para isso, utilizaram-se as seguintes variáveis: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima e horas de frio que são muito dependentes do relevo e influenciadas pela altitude e latitude.

A deficiência hídrica não é um fator limitante ao cultivo do pêssego no Estado. Em Santa Catarina, as horas de frio são muito dependentes do relevo, sendo influenciadas pela altitude e, em parte, pela latitude. Na medida em que aumenta a altitude, aumenta o número de horas de frio, influenciando no clima da região e na indicação de cultivares por região. As cultivares dependem de quantidades diferentes de frio para produzir.

Os índices utilizados para delimitar as regiões de aptidão do pêssego foram determinados por meio de revisão bibliográfica juntamente com as respostas biológicas observadas em experimentos de campo conduzidos no Estado. A partir desses estudos conseguiram-se as informações sobre fenologia, ciclo, cultivares, entre outras.

A delimitação das áreas aptas foi feita a partir dos seguintes critérios:

1. Pêssego Baixa Exigência em Frio

a) Probabilidade de ocorrência de horas de frio (? 7,2ºC) acima de 150 horas, deve ser superior a 0,8;

b) Freqüência de ocorrência de temperatura mínima abaixo de 3ºC no florescimento deve ser inferior a 0,2;

c) Área do município apta ao plantio deve ser superior a 20%.

Devido à variabilidade de altimetria existente dentro de um mesmo município, foi necessário o estabelecimento de algumas indicações especiais quanto ao plantio. Para isso, definiram-se as seguintes classes:

Preferencial I - Sem restrições.

Preferencial II - Recomendado para cotas altimétricas acima de 400 metros (para atender a exigência de horas de frio)

2. Pêssego Alta Exigência em Frio

a) Probabilidade de ocorrência de horas de frio (? 7,2ºC) acima de 350 horas, deve ser superior a 0,8;

b) Freqüência de ocorrência de temperatura mínima abaixo de 3ºC no florescimento deve ser inferior a 0,2;

c) Área município apta ao plantio deve ser superior a 20%.

Devido à variabilidade de altimetria existente dentro de um mesmo município, foi necessário o estabelecimento de algumas indicações especiais quanto ao plantio. Para isso, definiram-se as seguintes classes:

Preferencial I - Sem restrições.

Preferencial II - Recomendado para cotas altimétricas inferiores a 1200 metros (para não ter problemas com a geada nas regiões mais altas).

As probabilidades de ocorrência do número de horas de frio total anual abaixo de 7,2 ºC foi estimado utilizando-se equações e ajustes à distribuição normal.

Para estabelecer o risco de ocorrência de geadas, foram calculadas as freqüências de ocorrências de temperaturas abaixo de 3ºC.

O plantio do pêssego em Santa Catarina é realizado preferencialmente entre 15 de junho e 15 de agosto, ou seja, depois da queda das folhas e antes da brotação das mudas.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram recomendados para o plantio, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Santa Catarina contempla como aptos ao cultivo de pêssego os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU, de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU, de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existente nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático para as culturas, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo: arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de pêssego no Estado de Santa Catarina as cultivares de pêssego registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado de Santa Catarina aptos ao cultivo de pêssego foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

Plantando nos período indicados, a probabilidade de perdas por ocorrência de estresse térmico é menor e, conseqüentemente, aumentada a possibilidade de obtenção de maiores rendimentos.

O período de plantio indicado para cada município não será prorrogado ou antecipado. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Municípios indicados para o plantio de cultivares com baixa exigência em horas de frio:

Municípios indicados para o plantio de cultivares com baixa exigência em horas de frio: