Portaria MCT nº 79 de 03/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2004

Publica os limites de pessoal e encargos sociais para 2004 das unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 13 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Publicar os limites de pessoal e encargos sociais para 2004 das unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia contempladas na Lei Orçamentária com dotações para atender às despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2004
R$ mil

 FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Adm. Direta 39.800 61.000 79.820 107.000 135.700 151.500 175.000 194.510 203.940 243.900 262.810 
CNPq 8.690 12.870 16.990 21.150 27.511 32.200 36.700 50.900 65.400 52.100 59.000 
CNEN 31.390 45.660 61.660 78.480 105.000 123.600 139.000 144.900 159.780 192.650 205.000 
AEB 370 550 730 980 1.160 1.330 1.480 1.620 1.760 2.000 2.450 
INB 8.500 12.630 16.020 19.500 23.970 27.520 32.050 35.800 39.900 46.300 54.200 
NUCLEP 4.196 6.222 9.698 11.990 14.739 17.916 18.196 20.683 23.619 26.428 31.416 
TOTAL MCT 92.946 138.932 184.918 239.100 308.080 354.066 402.426 448.413 494.399 563.378 614.876 

LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2004
R$ mil

 FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
Adm. Direta 50.000 75.139 85.000 115.000 140.000 162.000 195.000 210.000 215.000 248.500 280.000 
CNPq 11.000 16.500 23.136 25.134 32.000 40.000 42.500 60.000 75.000 58.000 65.000 
CNEN 43.000 53.000 75.000 85.000 107.328 138.920 143.306 153.066 171.953 194.739 209.218 
AEB 500 900 1.200 1.500 1.800 2.000 2.100 2.200 2.300 2.500 3.000 
INB 9.500 15.000 20.000 25.000 28.000 32.500 35.000 40.000 45.000 50.000 60.000 
NUCLEP 7.740 10.000 15.000 16.500 16.000 21.500 25.000 26.000 28.000 29.500 35.000 
TOTAL MCT 121.740 170.539 219.336 268.134 325.128 396.920 442.906 491.266 537.253 583.239 652.218