O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no Exercício da Presidência, considerando o que consta do Processo nº 320.126, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Interdisciplinar para, no prazo de sessenta dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União - Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 10.475, de 26 de junho de 2002.

Art. 2º A Comissão Interdisciplinar será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades, sob a coordenação do primeiro:

I - Supremo Tribunal Federal;

II - Tribunal Superior Eleitoral;

III - Superior Tribunal de Justiça;

IV - Conselho da Justiça Federal;

V - Superior Tribunal Militar;

VI - Tribunal Superior do Trabalho;

VII - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

VIII - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; e

IX - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF.

Art. 3º A Comissão reportar-se-á ao Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM