Portaria CAT nº 79 de 29/12/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 dez 2004

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itatiba, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Conchal	Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro - CEP: 13835-000 - Fone: (19) 3866-8612	SF-22522-148291/2003	07/07/2003	59
2. Itapira	Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000	DRT/16-0888/2000	16/11/2000	87
3. Itatiba*	Rua Ladeira Florêncio Carlos de Araújo, 350 - Centro - CEP: 13250-220	SF-22522-195306/2004	29/12/2004	79

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 59, de 07/07/2003.