Portaria GABIN nº 79 de 18/03/2003
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 mar 2003
Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º Alterar os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALORES R$ |
| GESSO MOIDO | TON. | 70,00 |
| PEDRA GIPSITA | TON. | 8,25 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS DE MARÇO DE 2003.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Gerente de Estado da Receita Estadual