O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e em especial do que lhe é conferido pelo Decreto nº 6.674, de 27 de dezembro de 2000.

Resolve:

Art. 1º Aprovar o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Limpeza Pública - TLP, referentes ao exercício de 2001 (dois mil e um), na forma prevista no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Secretário Municipal De Finanças

Contribuintes que não possuam créditos tributários da mesma natureza vencidos ou parcelados até 31.12.2000, das seguintes zonas fiscais: 001-Santos Reis, 002-Rocas, 003-Ribeira, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 015-Dix-Sept-Rosado, 016-Nazaré, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 026-Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 031-Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 035-Olho D'Água, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 045- Ponta Negra, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048-Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto.

PARCELAS VENCIMENTO

Parcela Única 10.01.2001

1ª Parcela 10.01.2001

2ª Parcela 12.02.2001

3ª Parcela 12.03.2001

4ª Parcela 10.04.2001

5ª Parcela 10.05.2001

6ª Parcela 11.06.2001

7ª Parcela 10.07.2001

8ª Parcela 10.08.2001

Contribuintes que não se enquadram no Grupo I, das seguintes zonas fiscais: 001-Santos Reis, 002-Rocas, 003-Ribeira, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 015- Dix-Sept Rosado, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 031-Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 045- Ponta Negra.

PARCELAS VENCIMENTO

Parcela Única 12.02.2001

1ª Parcela 12.02.2001

2ª Parcela 12.03.2001

3ª Parcela 10.04.2001

4ª Parcela 10.05.2001

5ª Parcela 11.06.2001

6ª Parcela 10.07.2001

7ª Parcela 10.08.2001

8ª Parcela 10.09.2001

Contribuintes não enquadrados nos Grupos I e II, das seguintes zonas fiscais: 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 016- Nazaré, 026-Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 035-Olho D'Água, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048-Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto.

PARCELAS VENCIMENTO

Parcela Única 12.03.2001

1ª Parcela 12.03.2001

2ª Parcela 10.04.2001

3ª Parcela 10.05.2001

4ª Parcela 11.06.2001

5ª Parcela 10.07.2001

6ª Parcela 10.08.2001

7ª Parcela 10.09.2001

8ª Parcela 10.10.2001

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSETOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - I GRUPO

O CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, através do presente Edital e nos termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código tributário do Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO, referente ao exercício de 2001 (Dois mil e um), os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU e da Taxa de Limpeza Pública-TLP, das Zonas Fiscais 001-Santos Reis, 002-Rocas, 003-Ribeira, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 015-Dix-Sept-Rosado, 016-Nazaré, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 026-Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 031- Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 035-Olho D'Água, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 045- Ponta Negra, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048-Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto, que não possuam créditos tributários da mesma natureza vencidos ou parcelados, até 31.12.2000 e cientifica-os de que os carnês para pagamento dos referidos tributos foram emitidos por esta Secretaria e postados junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para entrega nos respectivos endereços constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da parcela única fixado para o dia 10.01.2001 (Dez de janeiro de dois mil e um), devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos, até a data acima mencionada, procurar a Secretaria Municipal de Finanças, localizada à Praça Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, a fim de solicitar a 2ª (segunda) via.

Natal (RN), 27 de Dezembro de 2000.

JOÃO BATISTA XAVIER JÚNIOR

Chefe Do Setor De Tributos Imobiliários