Portaria SEFA/GS nº 789 DE 25/10/2023
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 27 out 2023
Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1o do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto no 4.676, de 18 de junho de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria no 0354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
| "........ | |||||
| AGROPECUÁRIA | |||||
| ........ | ..... | ........ | ........ | ........ | ........ |
| IV | PESCADO | ||||
| ........ | ........ | ........ | ........ | ........ | ........ |
| IV-34 | GÓ | kg | 8,23 | 8,23 | |
| ........ | ........ | ........ | ........ | ........ | ........ |
| IV-56 | PIRAMUTABA | kg | 6,93 | 6,93 | |
| ........ | ........ | ........ | ........ | ........ | ........ " |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda