O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 12.156 publicada no Diário Oficial de 24 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Redistribuir na forma do anexo para a Universidade Federal do Amapá, os Cargos de Direção (CD) e as Funções Gratificadas (FG) criadas no âmbito do Ministério da Educação (MEC), nos termos das Leis nº 12.156 publicada no Diário Oficial de 24 de dezembro de 2009 e nº 11.740 publicada no Diário Oficial de 16 de julho de 2008.

Art. 2º A ocupação dos cargos e funções de que trata o artigo anterior refere-se à consolidação da estrutura de cargos de direção e funções gratificadas das unidades acadêmicas e administrativas integrantes do Programa de Expansão das Universidades Federais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD