O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 1.145, de 20 de maio de 1994, e considerando o que consta do Processo nº 67400.003525/2010-45,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 36-15 "Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (IRQOEA)"(*), que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 627/GC3, de 1º de julho de 2009, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 125, de 8 de julho de 2009, página 4250 e no Diário Oficial da União nº 124, de 2 de julho de 2009, Seção 1, página 11.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).