O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 018, de 17 de novembro de 2007, do Município de Paulistana, devidamente homologado pelo Decreto nº 12.931, de 10 de dezembro de 2007, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000149/2008-10,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência, em virtude de seca, no Município de Paulistana, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA