Portaria MEC nº 782 de 14/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jun 2010
Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as instituições federais de ensino superior os códigos de vaga de cargos de Professor da carreira de Magistério Superior que especifica.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
Resolve:
Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as instituições federais de ensino superior, de conformidade com os Anexos I, II e III à presente Portaria, os códigos de vaga de cargos de Professor da carreira de Magistério Superior neles mencionados.
Parágrafo único. Os códigos de vagas relacionados no Anexo I à presente Portaria destinam-se à Consolidação das IFES da Amazônia; o Anexo II contempla o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, etapa 2010; os códigos do Anexo III referem-se à implementação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO IConsolidação das IFES da Amazônia
| ÓRGÃO | COD DO CARGO | NOME DO CARGO | QUANT. | CÓDIGOS DE VAGA | |
| INICIAL | FINAL | ||||
| 26253 UFRA | 060001 | Professor de 3º Grau | 4 | 0897084 | 0897087 |
| TOTAL | 4 | ||||
REUNI 2010
| ÓRGÃO | COD DO CARGO | NOME DO CARGO | QUANT. | CÓDIGOS DE VAGA | |
| INICIAL | FINAL | ||||
| 26248 UFRPE | 060001 | Professor de 3º Grau | 5 | 0849284 | 0849288 |
| 5 | 0849309 | 0849313 | |||
| TOTAL | 10 | ||||
Implementação da UFFS
| ÓRGÃO | COD DO CARGO | NOME DO CARGO | QUANT. | CÓDIGOS DE VAGA | |
| INICIAL | FINAL | ||||
| 26246 UFSC | 060001 | Professor de 3º Grau | 23 | 0895975 | 0895997 |
| TOTAL | 23 | ||||