O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 028, de 21 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 029, de 18 de outubro de 2007, do Município de Isaías Coelho, devidamente homologados, respectivamente, pelos Decretos nº 12.608, de 29 de maio de 2007 e nº 12.960, de 03 de janeiro de 2008, do Estado do Piauí e,

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001365/2007-93,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Isaías Coelho, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de maio de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA