O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 69 a 71 da Lei nº 2.964, de 30 de dezembro de 1974 e, ainda, nos artigos 440 a 442 do Regulamento do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, e

 Considerando o que consta do processo nº 13200798, de 27 de fevereiro de 1998,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam suspensas as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo que integra esta portaria, em virtude de não terem atendido as seguintes intimações:

I - Edital CRRC nº 011/97, de 11 de novembro de 1997, publicado no Diário Oficial de 26 de novembro de 1997, expirado em 26 de dezembro de 1997;

II - Edital CRRC nº 012/97, de 18 de novembro de 1997, publicado no Diário Oficial de 26 de novembro de 1997, expirado em 26 de dezembro de 1997;

III - Edital CRRC nº 013/97, de 28 de novembro de 1997, publicado no Diário Oficial de 05 de dezembro de 1997, expirado em 05 de janeiro de 1998;

Art. 2º. São considerados inidôneos, fazendo prova apenas em favor do fisco, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte. cuja inscrição estadual tenha sido suspensa.

Parágrafo único. O crédito de ICMS destacado em documento fiscal emitido por estabelecimento com inscrição estadual suspensa será obrigatoriamente estornado, sem prejuízo de medidas fiscais e penais, na forma da lei.

Art. 3º. A inscrição estadual permanecerá suspensa até que sejam pagos os débitos ou sanadas as irregularidades apuradas.

Parágrafo único.  A reativação de  inscrição estadual  suspensa por  esta    portaria  dar-se-á somente através de “PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL”, dirigido pelo contribuinte à Agência da Receita ou repartição fiscal a que estiver vinculado, instruído com os documentos adiante enumerados:

I - requerimento do interessado, assinado pelo  titular, sócio ou diretor;

II -  ficha de atualização cadastral - FAC, totalmente preenchida em 03 (três) vias e assinada pelo titular, sócio ou diretor, com firma reconhecida;

III -  documento de arrecadação da taxa respectiva;

IV -  original da certidão negativa de débito perante à Fazenda Pública Estadual dos sócios, diretores ou do novo titular;

  V -  cópia  da certidão simplificada, atualizada, da junta comercial;

VI - cópia do cadastro geral de contribuintes do Ministério da Fazenda CGC/MF

VII-  cópia autenticada de um dos seguintes documentos do imóvel:

a)   escritura;

b)   contrato de locação;

c)   qualquer outro instrumento legal que permita a utilização do imóvel.

VIII- diligência fiscal e deferimento do Agente de Tributos Estaduais - ATE (bloco 11 da FAC), observando:

a)  se o local possibilita livre acesso;

b)  se as instalações são compatíveis com a atividade econômica;

c)  se não existe outro contribuinte do ICMS inscrito no mesmo local;

d)  outras objeções a critério do Agente de Tributos Estaduais.

Art. 4º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 20 de março de 1998.

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

ANEXO DA PORTARIA  Nº ..................-N, de ........ de março de 1998.

Inscrição Estadual, Razão Social, Nº do Processo:

MANTENÓPOLIS:

081.613.72-5 - COMERCIAL JATAI LTDA - 12621374.

NOVA VENÉCIA

080.177.83-2 - LUCIANO SELIA - 12594695;

080.722.24-5 - CASAS RIBEIRO LTDA - 12594385;

080.736.98-0 - DELZUINA BRITO DIAS PEREIRA - 125942-96;

080.747.41-8 - DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS CANAà LTDA - 12594415;

080.867.48-0 - MÁRIO SÉRGIO COPPO - 12594768;

080.958.78-8 - DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS CANAÃ LTDA - 12594407;

081.003.59-5 - DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS CANAÀ LTDA - 12594776;

081.009.32-1 - MACDILON TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA - 12593842;

081.044.51-8 - IRRIGOMAQ IRRIGAÇÕES MÁQ. AGRICOLAS LTDA - 12594270;

081.252.51-0 - JOSÉ ADEMIR FRANCISCHETTO - 12594636;

081.353.35-9 - COMERCIAL DE CEREAIS VENECIANO LTDA - 12593915;

081.433.94-8 - BALDO PEÇAS E MECÂNICA LTDA - 12594091;

081.440.34-0 - CONSTRUY COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - 12594717;

081.442.80-7 - MIRELLA TAGLIA FERRE - 12594598;

081.455.12-7 - CREG INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - 12594733;

081.546.29-7 - HERZON GONÇALVES DE SOUZA - 12594750;

081.561.52-0 - DICASA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - 12594431;

081.591.91-8 - MELLO E MENEGADO LTDA - 12594024;

081.599.62-5 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA - 12594687;

081.610.81-5 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA - 12594679;

081.614.54-3 - GIRO PARAFUSOS E PEÇAS LTDA - 12594555;

081.634.61-7 - DENISIO FERREIRA BARBOSA - 12594067;

081.640.69.2 - MFP COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - 12594571;

081.645.48-1 - GOULART E FRANCISCHETTO LTDA - 12594741;

081.666.28-4 - VADIR RODRIGUES DA CUNHA - 12593796;

081.681.56-9 - CECILIA CALATRONE SANTOS - 12594660;

081.686.86-2 - PROINFO INFORMÁTICA LTDA - 12593982;

081.708.18-1 - CEREALISTA IRMÃOS GUSSON LTDA - 12594547;

081.709.94-3 - PEDRO MONTOVANELLI - 12594350;

081.716.877 - JORGE LUIS FRANÇA FERRARI - 12594652;

081.719.44-2 - SILVANIA DOS SANTOS - 12594199;

081.725.76-0 - LUCIENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - 12741302;

081.746.02-4 - HELENA MARIA PANSIERE - 12593664;

081.747.97-7 - MIAMI CONFECÇÕES LTDA - 12594709;

081.752.37-7 - SAFRA SEMEN PROD. VETR. E REPRESENTAÇÕES LTDA - 12594229;

081.755.51-1 - ASTOLFO CAMPOS FILHO - 12594466;

081.760.77-9 - CENTRAL MANGUEIRAS E CONFECÇÕES LTDA - 12594520;

081.762.43-7 - ARI DOS SANTOS SILVA - 12594644;

081.783.16-7 - ALEX LUIS SILVA - 12594628;

081.826.86-9 - GLADIMIR SOUZA DE FARIA - 12594156;

081.828.53-5 - ADILSON MODAS LTDA - 12594369;

081.834.05-5 - GERUSA MARIA DA SILVA SUPRIM  DE INFORM. - 12594326.

PANCAS

080.629.82-2 - GERALDO GOMES DE MORAES - 12741108;

080.668.51-8 - TECIDOS JF LTDA - 12740047;

080.763.61-8 - ALVINA DIAS DE CARVALHO - 12740020;

080.774.62-8 - TUCA AUTOMÓVEIS LTDA - 12740039;

080.776.20-5 - LOURENÇO SCHULTZ BAR SCHULTZ - 12739995;

080.896.10-3 - HÉLIO TEIXEIRA DA SILVA - 12739952;

080.935.08-7 - JOSINO MACHADO - 12740063;

080.935.09-5 - PEDRO VENÂNCIO BARBOSA - 12740110;

080.942.64-4 - DOCE RECANTO LTDA - 12740136;

080.958.91-5 - AÇOUGUE NOGUEIRA LTDA - 12740160;

080.985.63-7 - VALTER MARCELINO DA ROCHA - 12740195;

081.030.75-4 - S P MENDES - 12740217;

081.030.76-2 - PROLIFERTIL COM. E REPRES. FERTILIZANTES LTDA - 12740306;

081.097.91-3 - PIRES & PRATES LTDA - 12740349;

081.118.11-2 - VALDIRO RAASCH - 12740365;

081.119.43-7 - IRMA LOOSE HEASE - 12740381;

081.119.44-5 - TÔNIA MARCHESINI DE VASCONCELOS - 12740411;

081.128.78-9 - LOURENÇO SCHULTZ BAR SCHULTZ - 12740454;

081.122.99-3 - COOPERATIVA AGRÁRIA DE COLATINA LTDA - 12740438;

081.132.18-2 - ANTÔNIO FELIX MARTINS - 12740535;

081.137.82-6 - JOSÉ RODOLFO DE SOUZA - 12740624;

081.158.32-7 - ADOLFO GUERING - 12740675;

081.163.51-7 - MIRIAM CÂNDIDA DUTRA - 12740772;

081.175.69-8 - SEBASTIÃO SILVA ÓTICA PANQUENSE - 12740845;

081.215.21-5 - MADEIREIRA SÃO LOURENÇO LTDA - 12740730;

081.234.01-5 - JOÃO BATISTA PEREIRA - 12740888;

081.254.07-5 - LUZIA DE FREITAS COSTA - 12740926;

081.272.72-3 - ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA - 12740969;

081.272.73-1 - ANTÔNIO JOSÉ ALVES RIBEIRO - 12740985;

081.275.04-8 - ELISABETH VASCONCELOS PEREIRA - 12741035;

081.297.66-1 - ANTÔNIO CLÁUDIO MARCHESINI - CASA DO PECUARISTA - 12741264;

081.304.50-1 - M M CEREALISTA E DIST. LTDA - 12733784;

081.310.45-5 - SÔNIA MACIEL DA COSTA - 12733202;

081.319.31-2 - ANDRADE E CHUAITH - 12733555;

081.321.24-4 - EDIMAR BATISTA ALVES - 12733571;

081.321.25-2 - JONES MONTEIRO DE BARROS - 12733580;

081.321.26-0 - JOSETE SILVA DE MIRANDA ALMEIDA - 12733598;

081.344.90-2 - ROMILDA ROCHA GOMES - 12733644;

081.345.42-9 - S. P. SOUZA SILVA - 12733709;

081.348.58-4 - GESONIAS ESTEVAM DO NASCIMENTO - 12733725;

081.348.59-2 - ADEMIR DA SILVA - 12733741;

081.354.72-0 - JOSÉ CARLOS - 12733768;

081.363.95-8 - NEUZA BARROS SALES - 12738786;

081.363.96-6 - TEREZA DA COSTA PEREIRA - 12738824 ;

081.430.34-5 - PANSCAFÉ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO LTDA - 12739677;

081.493.84-3 - BAR E MERCEARIA CAMELOS LTDA - 12738859;

081.510.80-2 - CREUZA PEREIRA DE MORAES - 12739014;

081.518.03-0 - BAR E RESTAURANTE PEDRA AGULHA LTDA - 12739693;

081.528.77-9 - LUCINEIA GILES LEITE - 12739049;

081.541.28-7 - CAPOTARIA J SIMÕES LTDA - 12739065;

081.569.15-7 - AÇOUGUE PAGUE MENOS LTDA - 12739103;

081.596.74-0 - VERDFRUT COMÉRCIO HORTFRUTIGRANJ LTDA - 12739308;

081.627.27-0 - SEBASTIÃO OLIANO SOARES - 12739324;

081.632.44-4 - QUEIROZ E GARCIA LTDA - 12739359;

081.653.00-0 - FUNERÁRIA CRISTO VEM LTDA - 12739383;

081.653.66-2 - CEREALISTA BOM COM. E REPRESENTAÇÕES - 12739430;

081.657.99-4 - GV IND. E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - 12739464;

081.673.18-3 - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS MENEZES LTDA - 12739863;

081.674.39-2 - IZABEL CRISTINA DA SILVA LEITE - 12739626;

081.679.35-1 - USE E BRILHE CONFECÇÕES LTDA - 12739510;

081.810.03-2 - FERNANDA FERREIRA DUARTE - 12739537;

081.811.14-4 - IRIS BERTOLI - 12739570.

NOVA VENÉCIA - ES

081.270.50-0 - MARIA DA PENHA TOSCANO CAMPOS - 12594130;

081.368.73-9 - JOSÉ RENILDO GOMES CAMPOS - 12594563;

081.622.36-8 - ANA FRANCISCA REPOSSI  RONDELLI - 12594601.

PANCAS - ES

081.203.87-0 - M D MONTEIRO - 12740810;

081.285.10-8 - PAMEL PANCAS MATERIAL ELÉTRICO LTDA - 12741051.

BAIXO GUANDU - ES

081.246.52-8 - AYLTON ANTÔNIO P JUNIOR SUPERMERCADO OFERTÃO -

12813524;

081.434.94-4 - LOJAS FRANCRE LTDA - 12913494.

NOVA VENÉCIA - ES

081.217.89-7 - CALÇADOS LUANA LTDA - 12844381.

SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES

080.206.45-0 - J REGATTIERI - 12847534;

080.461.13-1 - CERCOL CERÂMICA GOBBI LTDA - 12847372;

080.631.05-3 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA - 12847763;

080.864.99-6 - CERASSEL CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO LTDA - 12847330;

080.980.58-9 - VANDERLEI DA SILVA - 12847852;

081.001.52-5 - REG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - 12847720;

081.165.11-0 - CONSTRUTORA SALES LTDA - 12847429;

081.251.57-2 - LUSIMAR GALON - 12847615;

081.298.51-0 - COLONIAL ESQUADRIAS LTDA - 12847399;

081.387.47-4 - CERÂMICA ESPLANADA LTDA - 12847240

081.493.54-1 - CONFECÇÕES ENELICREM LTDA - 12847798;

081.530.59-5 - MERCEARIA VILLASCHI LTDA - 12847674;

081.615.05-1 - GRANJA 2 M LTDA - 12847488;

081.625.92-8 - G ROLDI & CIA LTDA - 12847451;

081.648.67-7 - CERÂMICA UNIVERSAL LTDA - 12847283;

081.660.98-7 - INDÚSTRIA E COM. DE VASSOURAS SÃO LUIZ LTDA - 12848018;

081.679.50-5 - JOSÉ BRAZ - 12847887;

081.708.08-4 - ROBERTO TESSAROLO - 12847739;

081.721.12-9 - JUCILENE ZANETTI GUIMARÃES - 12847801;

081.742.25-8 - MAGAL MADEIRAS GALON LTDA - 12847640;

081.776.61-6 - JOSÉ GEO ENGENHARIA LTDA - 12847550;

081.814.27-5 - BAR E LANCHONETE MAFFIOLETTI LTDA - 12847216.