O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 051/2007, de 24 de novembro de 2007, do Município de Caridade do Piauí, devidamente homologado pelo Decreto nº 12.965, de 11 de janeiro de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000468/2008-17,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de secas, a situação de emergência, no Município de Caridade do Piauí, em todo o município, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA