O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 09-01/1809/2006, resolve:

Art. 1º Extinguir o Sistema de Estatística do Ministério da Aeronáutica (SESTA), instituído pela Portaria nº 104/GM2, de 23 de dezembro de 1971 e alterado pela Portaria nº 585/GM3, de 20 de julho de 1993.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 585/GM3, de 20 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 21 de julho de 1993, Seção I.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO