O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto no GP 011/2007, de 30 de novembro de 2007, do Município de Assunção do Piauí, devidamente homologado pelo Decreto nº 12.965, de 11 de janeiro de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000466/2008-28,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Assunção do Piauí, em todo o município, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA