O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 28 DE FEVEREIRO 2014

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício