Portaria GS/SET nº 78 DE 12/07/2012

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 14 jul 2012

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 7.105, de 30 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei nº 9.277, de 30 de dezembro de 2009,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Tornar público, nos termos do Anexo Único desta Portaria, os Índices Percentuais Provisórios para distribuição, no exercício de 2013 da parcela de 25% (vinte e cinco por cento), do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios, calculados com base no valor adicionado apurado nos anos de 2010/2011.

 

Art. 2º. Esclarecer que o valor adicionado e os índices são provisórios, sendo concedido aos Municípios o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para eventuais pedidos de revisão.

 

Art. 3º. O valor adicionado e os Índices Percentuais de que tratam esta Portaria serão fixados, em definitivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado.

 

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 12 de julho de 2012.

 

JOSÉ AIRTON DA SILVA

Secretário de Estado da Tributação

 

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

 

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO

 

ANEXO ÚNICO

A PORTARIA Nº 078/2012-GS/SET, DE 12 DE JULHO DE 2012.

 

MUNICÍPIO

VALOR ADICIONADO

Percentuais aplicáveis sobre 25% do ICMS

 

 

75%

5%

5%

15%

100%

 

 

Índice Valor

Território

Índice Território

População

Índice População

Índice Fixo

Índice Geral

ACARI

18.179.349

0,1089

609

1,1527

11.035

0,3535

0,5988

0,2468

AFONSO BEZERRA

5.598.738

0,0321

576

1,0914

10.384

0,3327

0,5988

0,1851

AGUA NOVA

1.645.418

0,0087

51

0,0960

2.975

0,0953

0,5988

0,1059

ALEXANDRIA

11.776.447

0,0585

381

0,7220

13.134

0,4208

0,5988

0,1908

ALMINO AFONSO

3.672.273

0,0190

128

0,2425

4.857

0,1556

0,5988

0,1240

ALTO DO RODRIGUES

344.411.581

1,5727

191

0,3624

12.229

0,3918

0,5988

1,3071

ANGICOS

16.329.135

0,0844

742

1,4047

11.553

0,3701

0,5988

0,2419

ANTONIO MARTINS

3.748.280

0,0194

245

0,4633

6.907

0,2213

0,5988

0,1386

APODI

71.929.361

0,4509

1603

3,0355

34.738

1,1129

0,5988

0,6354

AREIA BRANCA

272.657.035

1,7636

358

0,6773

24.806

0,7947

0,5988

1,4861

ARES

216.367.550

1,3083

113

0,2132

12.754

0,4086

0,5988

1,1021

ASSU

149.355.129

0,8521

1269

2,4040

53.011

1,6983

0,5988

0,9340

BAIA FORMOSA

86.494.774

0,8356

246

0,4650

8.536

0,2735

0,5988

0,7534

BARAUNA

142.380.417

0,5867

826

1,5641

24.164

0,7741

0,5988

0,6468

BARCELONA

2.609.934

0,0134

153

0,2891

3.923

0,1257

0,5988

0,1206

BENTO FERNANDES

1.930.353

0,0102

301

0,5703

5.102

0,1634

0,5988

0,1342

BOA SAUDE

4.312.838

0,0249

187

0,3546

8.925

0,2859

0,5988

0,1405

BODO

1.269.879

0,0064

254

0,4802

2.425

0,0777

0,5988

0,1225

BOM JESUS

7.557.601

0,0435

122

0,2311

9.310

0,2983

0,5988

0,1489

BREJINHO

11.405.408

0,0584

59

0,1109

11.575

0,3708

0,5988

0,1577

CAIÇARA DO NORTE

3.802.233

0,0198

189

0,3589

6.016

0,1927

0,5988

0,1323

CAICARA DO RIO DOS VENTOS

3.030.058

0,0159

261

0,4947

3.292

0,1055

0,5988

0,1318

CAICO

227.306.002

1,2609

1229

2,3270

61.923

1,9838

0,5988

1,2511

CAMPO GRANDE

4.639.055

0,0238

897

1,6989

9.289

0,2976

0,5988

0,2075

CAMPO REDONDO

5.463.875

0,0295

214

0,4048

10.266

0,3289

0,5988

0,1486

CANGUARETAMA

55.802.727

0,4511

246

0,4650

30.693

0,9833

0,5988

0,5006

CARAUBAS

36.707.447

0,2415

1095

2,0740

19.572

0,6270

0,5988

0,4060

CARNAUBA DOS DANTAS

19.029.748

0,0986

246

0,4653

7.429

0,2380

0,5988

0,1989

CARNAUBAIS

21.920.839

0,1393

530

1,0035

9.694

0,3106

0,5988

0,2600

CEARA MIRIM

104.662.569

0,5726

740

1,4010

66.436

2,1284

0,5988

0,6957

CERRO CORA

8.296.001

0,0433

394

0,7454

10.872

0,3483

0,5988

0,1770

CORONEL EZEQUIEL

1.693.373

0,0091

186

0,3518

5.405

0,1732

0,5988

0,1229

CORONEL JOAO PESSOA

1.976.709

0,0099

117

0,2219

4.760

0,1525

0,5988

0,1160

CRUZETA

22.951.260

0,1016

296

0,5603

7.963

0,2551

0,5988

0,2068

CURRAIS NOVOS

116.301.535

0,6583

864

1,6371

42.636

1,3659

0,5988

0,7337

DOUTOR SEVERIANO

3.699.422

0,0192

108

0,2051

6.491

0,2079

0,5988

0,1249

ENCANTO

2.712.779

0,0145

126

0,2382

5.221

0,1673

0,5988

0,1209

EQUADOR

20.563.901

0,1071

265

0,5019

5.822

0,1865

0,5988

0,2046

ESPIRITO SANTO

4.443.090

0,0264

144

0,2721

10.273

0,3291

0,5988

0,1397

EXTREMOZ

60.946.583

0,3340

126

0,2380

23.931

0,7667

0,5988

0,3905

FELIPE GUERRA

9.902.215

0,0868

268

0,5084

5.731

0,1836

0,5988

0,1895

FERNANDO PEDROZA

2.365.877

0,0109

323

0,6109

2.826

0,0905

0,5988

0,1331

FLORANIA

10.716.451

0,0529

504

0,9546

9.672

0,3099

0,5988

0,1928

FRANCISCO DANTAS

1.308.284

0,0068

182

0,3439

2.874

0,0921

0,5988

0,1167

FRUTUOSO GOMES

3.955.335

0,0213

63

0,1199

4.233

0,1356

0,5988

0,1186

GALINHOS

70.398.580

0,3963

342

0,6486

2.126

0,0681

0,5988

0,4229

GOIANINHA

38.579.327

0,2848

192

0,3642

22.393

0,7174

0,5988

0,3575

GOV. DIX-SEPT ROSADO

42.304.821

0,2668

1129

2,1391

12.340

0,3953

0,5988

0,4167

GROSSOS

60.700.161

0,4470

126

0,2395

9.393

0,3009

0,5988

0,4521

GUAMARE

2.443.027.701

11,6967

259

0,4909

12.301

0,3941

0,5988

8,9066

IELMO MARINHO

4.703.330

0,0419

305

0,5780

12.073

0,3868

0,5988

0,1695

IPANGUASSU

43.735.719

0,3264

374

0,7088

13.852

0,4438

0,5988

0,3923

IPUEIRA

1.545.429

0,0075

127

0,2412

2.072

0,0664

0,5988

0,1109

ITAJÁ

13.687.600

0,0672

204

0,3857

6.850

0,2194

0,5988

0,1705

ITAU

4.868.756

0,0281

133

0,2520

5.560

0,1781

0,5988

0,1324

JACANA

5.103.852

0,0333

55

0,1033

7.925

0,2539

0,5988

0,1327

JANDAIRA

10.116.522

0,0553

436

0,8252

6.791

0,2176

0,5988

0,1835

JANDUIS

6.640.685

0,0384

305

0,5775

5.340

0,1711

0,5988

0,1561

JAPI

1.903.865

0,0092

189

0,3580

5.522

0,1769

0,5988

0,1235

JARDIM DE ANGICOS

912.080

0,0055

254

0,4812

2.607

0,0835

0,5988

0,1222

JARDIM DE PIRANHAS

28.124.622

0,1503

331

0,6260

13.494

0,4323

0,5988

0,2555

JARDIM DO SERIDO

24.244.518

0,1246

369

0,6982

12.109

0,3879

0,5988

0,2376

JOAO CAMARA

45.187.953

0,2464

715

1,3542

31.846

1,0202

0,5988

0,3933

JOAO DIAS

1.193.482

0,0081

88

0,1670

2.589

0,0829

0,5988

0,1084

JOSE DA PENHA

4.035.807

0,0208

118

0,2228

5.868

0,1880

0,5988

0,1259

JUCURUTU

23.601.718

0,1326

934

1,7685

17.692

0,5668

0,5988

0,3060

JUNDIÁ

1.096.764

0,0058

45

0,0857

3.576

0,1146

0,5988

0,1042

LAGOA D`ANTA

2.767.435

0,0151

106

0,2001

6.214

0,1991

0,5988

0,1211

LAGOA DE PEDRAS

2.859.013

0,0149

118

0,2229

6.982

0,2237

0,5988

0,1233

LAGOA DE VELHOS

1.712.547

0,0088

113

0,2137

2.644

0,0847

0,5988

0,1114

LAGOA NOVA

11.173.135

0,0599

176

0,3339

13.990

0,4482

0,5988

0,1738

LAGOA SALGADA

7.147.532

0,0322

80

0,1506

7.565

0,2424

0,5988

0,1336

LAJES

20.650.316

0,1029

676

1,2812

10.270

0,3290

0,5988

0,2475

LAJES PINTADAS

2.088.444

0,0111

130

0,2466

4.610

0,1477

0,5988

0,1179

LUCRECIA

3.440.753

0,0177

31

0,0586

3.633

0,1164

0,5988

0,1119

LUIS GOMES

5.090.040

0,0281

167

0,3156

9.612

0,3079

0,5988

0,1420

MACAIBA

616.903.658

3,4310

512

0,9707

66.808

2,1403

0,5988

2,8186

MACAU

316.548.485

2,1144

788

1,4926

28.890

0,9255

0,5988

1,7966

MAJOR SALES

2.134.258

0,0111

32

0,0606

3.536

0,1133

0,5988

0,1068

MARCELINO VIEIRA

5.336.270

0,0286

346

0,6548

8.265

0,2648

0,5988

0,1572

MARTINS

8.557.965

0,0477

169

0,3210

8.209

0,2630

0,5988

0,1548

MAXARANGUAPE

9.197.665

0,0518

131

0,2487

10.438

0,3344

0,5988

0,1578

MESSIAS TARGINO

5.263.611

0,0327

135

0,2559

4.188

0,1342

0,5988

0,1339

MONTANHAS

7.681.474

0,0453

82

0,1557

11.397

0,3651

0,5988

0,1498

MONTE ALEGRE

21.559.335

0,1045

200

0,3779

20.145

0,6454

0,5988

0,2194

MONTE DAS GAMELEIRAS

1.147.932

0,0062

72

0,1363

2.249

0,0720

0,5988

0,1049

MOSSORO

2.304.479.412

12,7517

2110

3,9968

254.032

8,1383

0,5988

10,2603

NATAL

6.605.832.666

37,4214

170

0,3226

785.722

25,1717

0,5988

29,4306

NISIA FLORESTA

29.562.643

0,1679

306

0,5797

23.772

0,7616

0,5988

0,2828

NOVA CRUZ

45.195.255

0,2509

278

0,5259

35.339

1,1321

0,5988

0,3609

OLHO D`AGUA DOS BORGES

2.350.506

0,0123

141

0,2674

4.293

0,1375

0,5988

0,1193

OURO BRANCO

6.007.411

0,0312

253

0,4798

4.699

0,1505

0,5988

0,1447

PARANA

1.466.896

0,0078

81

0,1542

3.952

0,1266

0,5988

0,1097

PARAU

2.504.205

0,0118

411

0,7782

3.847

0,1232

0,5988

0,1437

PARAZINHO

14.622.234

0,0469

275

0,5202

4.845

0,1552

0,5988

0,1587

PARELHAS

58.918.568

0,2968

513

0,9717

20.339

0,6516

0,5988

0,3936

PARNAMIRIM

1.483.310.889

7,8423

120

0,2277

195.274

6,2559

0,5988

6,2957

PASSA E FICA

9.782.886

0,0522

42

0,0798

11.111

0,3560

0,5988

0,1507

PASSAGEM

1.484.898

0,0076

41

0,0781

2.895

0,0927

0,5988

0,1040

PATU

11.662.720

0,0585

319

0,6045

11.964

0,3833

0,5988

0,1831

PAU DOS FERROS

91.711.886

0,4909

260

0,4924

27.590

0,8839

0,5988

0,5268

PEDRA GRANDE

2.057.005

0,0101

221

0,4194

3.521

0,1128

0,5988

0,1240

PEDRA PRETA

1.835.529

0,0080

295

0,5587

2.575

0,0825

0,5988

0,1279

PEDRO AVELINO

6.250.999

0,0359

953

1,8044

6.901

0,2211

0,5988

0,2180

PEDRO VELHO

8.732.429

0,0797

193

0,3650

14.119

0,4523

0,5988

0,1905

PENDENCIAS

60.906.362

0,4148

419

0,7939

13.423

0,4300

0,5988

0,4621

PILOES

2.876.659

0,0155

83

0,1566

3.453

0,1106

0,5988

0,1148

POCO BRANCO

4.561.641

0,0255

230

0,4363

13.931

0,4463

0,5988

0,1531

PORTALEGRE

5.057.071

0,0287

110

0,2084

7.264

0,2327

0,5988

0,1334

PORTO DO MANGUE

11.141.090

0,1526

319

0,6035

5.213

0,1670

0,5988

0,2428

PUREZA

10.418.016

0,0498

504

0,9552

8.376

0,2683

0,5988

0,1884

RAFAEL FERNANDES

3.481.765

0,0174

78

0,1482

4.692

0,1503

0,5988

0,1178

RAFAEL GODEIRO

8.019.327

0,0270

100

0,1895

3.041

0,0974

0,5988

0,1244

RIACHO DA CRUZ

1.770.376

0,0100

127

0,2410

3.165

0,1014

0,5988

0,1145

RIACHO DE SANTANA

1.669.015

0,0089

128

0,2426

4.155

0,1331

0,5988

0,1153

RIACHUELO

10.045.328

0,0418

263

0,4979

6.973

0,2234

0,5988

0,1572

RIO DO FOGO

48.996.255

0,2627

150

0,2846

10.027

0,3212

0,5988

0,3171

RODOLFO FERNANDES

12.770.045

0,0843

155

0,2933

4.411

0,1413

0,5988

0,1748

RUI BARBOSA

1.219.772

0,0065

126

0,2383

3.595

0,1152

0,5988

0,1124

SANTA CRUZ

51.771.270

0,2756

624

1,1826

35.345

1,1323

0,5988

0,4123

SANTA MARIA

3.339.686

0,0164

220

0,4159

4.762

0,1526

0,5988

0,1305

SANTANA DO MATOS

11.656.651

0,0601

1420

2,6902

12.894

0,4131

0,5988

0,2901

SANTANA DO SERIDO

8.131.214

0,0314

188

0,3568

2.526

0,0809

0,5988

0,1353

SANTO ANTONIO

31.975.127

0,1627

301

0,5702

22.179

0,7105

0,5988

0,2759

SAO BENTO DO NORTE

7.632.559

0,0418

289

0,5467

2.964

0,0950

0,5988

0,1532

SAO BENTO DO TRAIRI

1.416.677

0,0072

191

0,3614

3.890

0,1246

0,5988

0,1195

SAO FERNANDO

3.165.378

0,0165

404

0,7660

3.401

0,1090

0,5988

0,1459

SAO FRANCISCO DO OESTE

3.587.895

0,0213

76

0,1431

3.874

0,1241

0,5988

0,1192

SAO GONCALO DO AMARANTE

551.788.801

3,3989

251

0,4760

86.151

2,7600

0,5988

2,8008

SAO JOAO DO SABUGI

6.831.808

0,0344

277

0,5247

5.909

0,1893

0,5988

0,1513

SAO JOSE DE MIPIBU

100.356.308

0,5736

294

0,5566

39.322

1,2597

0,5988

0,6108

SAO JOSE DO CAMPESTRE

10.876.242

0,0512

341

0,6461

12.355

0,3958

0,5988

0,1803

SAO JOSE DO SERIDO

7.416.910

0,0424

175

0,3305

4.231

0,1355

0,5988

0,1449

SAO MIGUEL

30.866.684

0,1511

172

0,3252

22.159

0,7099

0,5988

0,2549

SÃO MIGUEL DE TOUROS

6.215.754

0,0308

342

0,6486

6.704

0,2148

0,5988

0,1561

SAO PAULO DO POTENGI

32.752.556

0,1600

240

0,4554

15.629

0,5007

0,5988

0,2577

SAO PEDRO

3.441.424

0,0177

195

0,3698

6.193

0,1984

0,5988

0,1315

SÃO RAFAEL

5.479.417

0,0286

469

0,8885

8.088

0,2591

0,5988

0,1687

SAO TOME

7.446.058

0,0403

863

1,6338

10.868

0,3482

0,5988

0,2192

SAO VICENTE

6.107.421

0,0279

198

0,3747

6.030

0,1932

0,5988

0,1391

SEN ELOI DE SOUZA

2.149.134

0,0124

168

0,3174

5.566

0,1783

0,5988

0,1239

SEN GEORGINO AVELINO

3.728.054

0,0255

26

0,0500

3.917

0,1255

0,5988

0,1177

SERRA CAIADA

5.051.029

0,0279

167

0,3170

8.774

0,2811

0,5988

0,1407

SERRA DE SAO BENTO

2.590.253

0,0139

97

0,1830

5.746

0,1841

0,5988

0,1186

SERRA DO MEL

17.512.573

0,1187

617

1,1677

10.263

0,3288

0,5988

0,2537

SERRA NEGRA DO NORTE

9.774.289

0,0481

562

1,0652

7.770

0,2489

0,5988

0,1916

SERRINHA

7.002.944

0,0300

193

0,3662

6.581

0,2108

0,5988

0,1412

SERRINHA DOS PINTOS

4.136.538

0,0200

123

0,2323

4.534

0,1453

0,5988

0,1237

SEVERIANO MELO

5.800.695

0,0355

158

0,2989

5.752

0,1843

0,5988

0,1406

SITIO NOVO

1.907.117

0,0102

213

0,4043

5.020

0,1608

0,5988

0,1257

TABOLEIRO GRANDE

1.819.865

0,0089

124

0,2350

2.317

0,0742

0,5988

0,1120

TAIPU

17.685.759

0,0875

353

0,6683

11.836

0,3792

0,5988

0,2078

TANGARA

19.372.722

0,1091

357

0,6758

14.175

0,4541

0,5988

0,2281

TENENTE ANANIAS

8.350.431

0,0475

224

0,4236

9.816

0,3145

0,5988

0,1623

TENENTE LAURENTINO CRUZ

7.026.156

0,0338

74

0,1409

5.406

0,1732

0,5988

0,1309

TIBAU

7.577.210

0,0432

162

0,3076

3.687

0,1181

0,5988

0,1435

TIBAU DO SUL

28.627.154

0,1631

102

0,1928

10.482

0,3358

0,5988

0,2385

TIMBAUBA DOS BATISTAS

2.094.546

0,0115

135

0,2565

2.295

0,0735

0,5988

0,1150

TOUROS

29.836.244

0,1673

839

1,5898

32.864

1,0528

0,5988

0,3474

TRIUNFO POTIGUAR

2.909.005

0,0138

269

0,5089

3.363

0,1077

0,5988

0,1310

UMARIZAL

16.040.600

0,0837

214

0,4045

10.534

0,3375

0,5988

0,1897

UPANEMA

15.899.186

0,0971

882

1,6702

12.977

0,4157

0,5988

0,2670

VARZEA

3.492.406

0,0194

67

0,1274

5.209

0,1669

0,5988

0,1191

VENHA VER

1.652.659

0,0072

72

0,1357

3.821

0,1224

0,5988

0,1081

VERA CRUZ

8.009.457

0,0420

92

0,1745

10.646

0,3411

0,5988

0,1471

VICOSA

1.093.173

0,0056

38

0,0718

1.618

0,0518

0,5988

0,1005

VILA FLOR

1.552.338

0,0277

48

0,0903

2.872

0,0920

0,5988

0,1197

TOTAIS

18.050.451.162

100,0000

52797

100,0000

3.121.451

100,0000

 

100,0000