O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 julho de 2011 , publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 , que o regulamenta; no Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006 , que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; e na Instrução Normativa ICMBio nº 7, de 17 de dezembro de 2009 ; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo IBAMA/MMA - GEREX I/SC nº 02026.001551/2007-11,

Resolve:

Art. 1º Criar a RPPN GRANDE FLORESTA DAS ARAUCÁRIAS, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 4.018,77 ha (quatro mil e dezoito hectares, setenta e sete ares), localizada no município de Bom Retiro, estado de Santa Catarina, de propriedade da empresa Fazenda Reunidas Campo Novo Ltda, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado Fazenda Reunidas Campo Novo, matriculada sob a matrícula nº 4.151, R 9, livro 2, fls. 90, em 11 de março de 1987, registrada no Registro de Imóveis da Comarca de Bom Retiro/SC.

Art. 2º A RPPN GRANDE FLORESTA DAS ARAUCÁRIAS tem os limites definidos a partir do levantamento topográfico constante no processo citado acima, conforme descrito a seguir: Partindo-se do Marco denominado M001, situado internamente ao limite do imóvel, o qual encontra-se georeferenciado a Rede Geodésica de Alta Precisão do estado de Santa Catarina - Datum Sul Americano de 1969, Meridiano Central -51º WGR, de coordenadas UTM: Norte(N)=6.913.508,060 Este(E)=651.792,508, segue-se no azimute de 107º 46'31" e distância de 4.800,006 metros, encontrando o ponto denominado 01 de coordenadas: N:6912042,700m e E:656363,370m, sendo este o ponto de origem deste memorial descritivo. DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA Inicia-se no ponto 01 definido pelas coordenadas N:6912042,700m e E:656363,370m, deste segue até o ponto 02 com azimute de 96º 50'49" e distância de 503,279; deste segue até o ponto 03 com azimute de 28º 28'57" e distância de 398,185; deste segue até o ponto 04 com azimute de 104º 43'02" e distância de 826,620; deste segue até o ponto 05 com azimute de 39º 04'40" e distância de 1030,501; deste segue até o ponto 06 com azimute de 29º 34'18" e distância de 775,565; deste segue até o ponto 07 com azimute de 70º 12'18" e distância de 54,362; deste segue até o ponto 08 com azimute de 64º 10'31" e distância de 679,034; deste segue até o ponto 09 com azimute de 13º 48'34" e distância de 150,696; deste segue até o ponto 10 com azimute de 60º 39'23" e distância de 152,129; deste segue até o ponto 11 com azimute de 34º 05'58" e distância de 123,432; deste segue até o ponto 12 com azimute de 130º 21'05" e distância de 424,636; deste segue até o ponto 13 com azimute de 95º 06'07" e distância de 314,406; deste segue até o ponto 14 com azimute de 71º 09'05" e distância de 234,748; deste segue até o ponto 15 com azimute de 96º 52'59" e distância de 319,754; deste segue até o ponto 16 com azimute de 149º 28'06" e distância de 31,160; deste segue até o ponto 17 com azimute de 132º 23'55" e distância de 193,954; deste segue até o ponto 18 com azimute de 228º 30'22" e distância de 86,138; deste segue até o ponto 19 com azimute de 110º 56'10" e distância de 770,391; deste segue até o ponto 20 com azimute de 95º 19'08" e distância de 27,077; deste segue até o ponto 21 com azimute de 69º 09'00" e distância de 28,742; deste segue até o ponto 22 com azimute de 36º 31'13" e distância de 735,684; deste segue até o ponto 23 com azimute de 30º 18'40" e distância de 231,704; deste segue até o ponto 24 com azimute de 350º 52'36" e distância de 49,192; deste segue até o ponto 25 com azimute de 21º 22'44" e distância de 66,249; deste segue até o ponto 26 com azimute de 51º 02'21" e distância de 245,313; deste segue até o ponto 27 com azimute de 96º 17'39" e distância de 188,627; deste segue até o ponto 28 com azimute de 61º 21'04" e distância de 235,023; deste segue até o ponto 29 com azimute de 97º 11'30" e distância de 85,150; deste segue até o ponto 30 com azimute de 65º 50'39" e distância de 219,150; deste segue até o ponto 31 com azimute de 97º 06'22" e distância de 317,690; deste segue até o ponto 32 com azimute de 78º 27'14" e distância de 590,887; deste segue até o ponto 33 com azimute de 115º 38'37" e distância de 113,200; deste segue até o ponto 34 com azimute de 95º 33'56" e distância de 355,516; deste segue até o ponto 35 com azimute de 101º 19'42" e distância de 30,749; deste segue até o ponto 36 com azimute de 133º 16'32" e distância de 632,334; deste segue até o ponto 37 com azimute de 108º 57'36" e distância de 466,161; deste segue até o ponto 38 com azimute de 107º 20'12" e distância de 29,532; deste segue até o ponto 39 com azimute de 78º 02'34" e distância de 60,574; deste segue até o ponto 40 com azimute de 87º 52'56" e distância de 88,220; deste segue até o ponto 41 com azimute de 110º 31'39" e distância de 159,444; deste segue até o ponto 42 com azimute de 153º 06'17" e distância de 643,381; deste segue até o ponto 43 com azimute de 196º 27'12" e distância de 145,321; deste segue até o ponto 44 com azimute de 167º 19'09" e distância de 59,676; deste segue até o ponto 45 com azimute de 198º 46'59" e distância de 26,554; deste segue até o ponto 46 com azimute de 233º 45'50" e distância de 41,769; deste segue até o ponto 47 com azimute de 252º 58'11" e distância de 544,392; deste segue até o ponto 48 com azimute de 317º 28'08" e distância de 188,435; deste segue até o ponto 49 com azimute de 334º 29'09" e distância de 29,508; deste segue até o ponto 50 com azimute de 340º 48'53" e distância de 260,116; deste segue até o ponto 51 com azimute de 291º 26'49" e distância de 115,852; deste segue até o ponto 52 com azimute de 267º 00'22" e distância de 510,617; deste segue até o ponto 53 com azimute de 212º 36'10" e distância de 251,666; deste segue até o ponto 54 com azimute de 284º 04'45" e distância de 314,023; deste segue até o ponto 55 com azimute de 316º 42'36" e distância de 25,828; deste segue até o ponto 56 com azimute de 296º 10'11" e distância de 743,984; deste segue até o ponto 57 com azimute de 243º 29'16" e distância de 290,711; deste segue até o ponto 58 com azimute de 275º 56'29" e distância de 134,573; deste segue até o ponto 59 com azimute de 215º 53'27" e distância de 311,269; deste segue até o ponto 60 com azimute de 231º 30'27" e distância de 28,325; deste segue até o ponto 61 com azimute de 228º 26'29" e distância de 138,999; deste segue até o ponto 62 com azimute de 170º 03'39" e distância de 72,711; deste segue até o ponto 63 com azimute de 198º 13'48" e distância de 226,446; deste segue até o ponto 64 com azimute de 235º 50'27" e distância de 110,420; deste segue até o ponto 65 com azimute de 148º 35'14" e distância de 34,133; deste segue até o ponto 66 com azimute de 105º 57'43" e distância de 251,091; deste segue até o ponto 67 com azimute de 114º 13'40" e distância de 436,244; deste segue até o ponto 68 com azimute de 107º 22'04" e distância de 32,093; deste segue até o ponto 69 com azimute de 90º 43'23" e distância de 387,561; deste segue até o ponto 70 com azimute de 188º 05'32" e distância de 40,635; deste segue até o ponto 71 com azimute de 213º 01'18" e distância de 141,699; deste segue até o ponto 72 com azimute de 87º 54'42" e distância de 127,325; deste segue até o ponto 73 com azimute de 61º 09'58" e distância de 238,932; deste segue até o ponto 74 com azimute de 52º 48'35" e distância de 33,617; deste segue até o ponto 75 com azimute de 80º 49'39" e distância de 516,099; deste segue até o ponto 76 com azimute de 110º 13'04" e distância de 58,856; deste segue até o ponto 77 com azimute de 198º 06'55" e distância de 122,407; deste segue até o ponto 78 com azimute de 158º 24'30" e distância de 51,224; deste segue até o ponto 79 com azimute de 122º 37'31" e distância de 260,765; deste segue até o ponto 80 com azimute de 255º 10'04" e distância de 341,809; deste segue até o ponto 81 com azimute de 203º 36'59" e distância de 199,346; deste segue até o ponto 82 com azimute de 146º 41'18" e distância de 72,251; deste segue até o ponto 83 com azimute de 106º 17'45" e distância de 117,428; deste segue até o ponto 84 com azimute de 221º 00'21" e distância de 218,461; deste segue até o ponto 85 com azimute de 160º 05'21" e distância de 47,393; deste segue até o ponto 86 com azimute de 193º 28'06" e distância de 46,242; deste segue até o ponto 87 com azimute de 231º 04'08" e distância de 83,738; deste segue até o ponto 88 com azimute de 247º 49'10" e distância de 159,935; deste segue até o ponto 89 com azimute de 263º 50'13" e distância de 213,766; deste segue até o ponto 90 com azimute de 195º 04'51" e distância de 337,535; deste segue até o ponto 91 com azimute de 243º 15'46" e distância de 215,670; deste segue até o ponto 92 com azimute de 211º 29'05" e distância de 84,899; deste segue até o ponto 93 com azimute de 292º 53'48" e distância de 103,451; deste segue até o ponto 94 com azimute de 252º 23'00" e distância de 29,672; deste segue até o ponto 95 com azimute de 264º 13'59" e distância de 111,464; deste segue até o ponto 96 com azimute de 24º 04'56" e distância de 207,084; deste segue até o ponto 97 com azimute de 271º 26'44" e distância de 219,210; deste segue até o ponto 98 com azimute de 229º 27'57" e distância de 516,802; deste segue até o ponto 99 com azimute de 252º 17'23" e distância de 30,506; deste segue até o ponto 100 com azimute de 257º 04'18" e distância de 86,308; deste segue até o ponto 101 com azimute de 16º 26'16" e distância de 66,331; deste segue até o ponto 102 com azimute de 338º 31'43" e distância de 110,262; deste segue até o ponto 103 com azimute de 253º 38'20" e distância de 99,364; deste segue até o ponto 104 com azimute de 297º 24'38" e distância de 43,944; deste segue até o ponto 105 com azimute de 26º 13'05" e distância de 202,404; deste segue até o ponto 106 com azimute de 347º 39'02" e distância de 47,786; deste segue até o ponto 107 com azimute de 309º 07'33" e distância de 125,193; deste segue até o ponto 108 com azimute de 5º 38'56" e distância de 25,906; deste segue até o ponto 109 com azimute de 49º 42'29" e distância de 77,967; deste segue até o ponto 110 com azimute de 277º 18'52" e distância de 46,892; deste segue até o ponto 111 com azimute de 274º 24'08" e distância de 242,455; deste segue até o ponto 112 com azimute de 330º 46'20" e distância de 89,620; deste segue até o ponto 113 com azimute de 285º 25'21" e distância de 178,653; deste segue até o ponto 114 com azimute de 204º 56'31" e distância de 35,049; deste segue até o ponto 115 com azimute de 297º 06'21" e distância de 48,811; deste segue até o ponto 116 com azimute de 224º 58'52" e distância de 128,906; deste segue até o ponto 117 com azimute de 129º 22'31" e distância de 63,777; deste segue até o ponto 118 com azimute de 157º 10'05" e distância de 31,389; deste segue até o ponto 119 com azimute de 138º 51'08" e distância de 127,142; deste segue até o ponto 120 com azimute de 237º 00'53" e distância de 232,687; deste segue até o ponto 121 com azimute de 281º 21'43" e distância de 745,857; deste segue até o ponto 122 com azimute de 17º 57'26" e distância de 177,097; deste segue até o ponto 123 com azimute de 321º 48'30" e distância de 292,386; deste segue até o ponto 124 com azimute de 299º 05'44" e distância de 25,829; deste segue até o ponto 125 com azimute de 265º 18'52" e distância de 467,161; deste segue até o ponto 126 com azimute de 165º 24'55" e distância de 180,372; deste segue até o ponto 127 com azimute de 142º 13'27" e distância de 315,177; deste segue até o ponto 128 com azimute de 234º 48'47" e distância de 69,866; deste segue até o ponto 129 com azimute de 150º 15'26" e distância de 105,441; deste segue até o ponto 130 com azimute de 188º 57'06" e distância de 48,329; deste segue até o ponto 131 com azimute de 157º 32'01" e distância de 212,303; deste segue até o ponto 132 com azimute de 194º 32'10" e distância de 126,737; deste segue até o ponto 133 com azimute de 266º 03'18" e distância de 108,868; deste segue até o ponto 134 com azimute de 286º 28'14" e distância de 340,607; deste segue até o ponto 135 com azimute de 304º 03'29" e distância de 681,907; deste segue até o ponto 136 com azimute de 196º 10'58" e distância de 78,542; deste segue até o ponto 137 com azimute de 165º 39'56" e distância de 163,056; deste segue até o ponto 138 com azimute de 132º 11'39" e distância de 170,164; deste segue até o ponto 139 com azimute de 229º 26'50" e distância de 30,731; deste segue até o ponto 140 com azimute de 245º 43'32" e distância de 209,119; deste segue até o ponto 141 com azimute de 144º 34'32" e distância de 257,130; deste segue até o ponto 142 com azimute de 122º 12'17" e distância de 141,346; deste segue até o ponto 143 com azimute de 219º 14'35" e distância de 413,793; deste segue até o ponto 144 com azimute de 265º 03'21" e distância de 499,739; deste segue até o ponto 145 com azimute de 345º 33'08" e distância de 208,700; deste segue até o ponto 146 com azimute de 338º 39'38" e distância de 431,063; deste segue até o ponto 147 com azimute de 218º 16'15" e distância de 34,276; deste segue até o ponto 148 com azimute de 249º 28'35" e distância de 274,023; deste segue até o ponto 149 com azimute de 331º 24'39" e distância de 294,884; deste segue até o ponto 150 com azimute de 28º 00'02" e distância de 261,353; deste segue até o ponto 151 com azimute de 339º 50'04" e distância de 85,341; deste segue até o ponto 152 com azimute de 333º 44'44" e distância de 177,323; deste segue até o ponto 153 com azimute de 288º 34'54" e distância de 281,368; deste segue até o ponto 154 com azimute de 283º 34'55" e distância de 252,686; deste segue até o ponto 155 com azimute de 285º 55'56" e distância de 275,555; deste segue até o ponto 156 com azimute de 125º 02'31" e distância de 802,680; deste segue até o ponto 157 com azimute de 207º 41'13" e distância de 137,719; deste segue até o ponto 158 com azimute de 157º 53'45" e distância de 222,115; deste segue até o ponto 159 com azimute de 206º 41'37" e distância de 312,809; deste segue até o ponto 160 com azimute de 232º 24'18" e distância de 45,044; deste segue até o ponto 161 com azimute de 215º 31'14" e distância de 463,653; deste segue até o ponto 162 com azimute de 172º 03'18" e distância de 194,467; deste segue até o ponto 163 com azimute de 144º 28'50" e distância de 334,763; deste segue até o ponto 164 com azimute de 99º 18'19" e distância de 189,433; deste segue até o ponto 165 com azimute de 122º 36'06" e distância de 45,843; deste segue até o ponto 166 com azimute de 120º 16'27" e distância de 306,801; deste segue até o ponto 167 com azimute de 155º 59'53" e distância de 162,501; deste segue até o ponto 168 com azimute de 195º 48'16" e distância de 114,924; deste segue até o ponto 169 com azimute de 139º 50'39" e distância de 358,461; deste segue até o ponto 170 com azimute de 194º 40'10" e distância de 382,953; deste segue até o ponto 171 com azimute de 206º 22'48" e distância de 119,058; deste segue até o ponto 172 com azimute de 232º 52'56" e distância de 342,013; deste segue até o ponto 173 com azimute de 271º 26'31" e distância de 189,150; deste segue até o ponto 174 com azimute de 270º 35'01" e distância de 486,925; deste segue até o ponto 175 com azimute de 292º 14'55" e distância de 365,718; deste segue até o ponto 176 com azimute de 12º 25'52" e distância de 146,331; deste segue até o ponto 177 com azimute de 307º 36'26" e distância de 487,016; deste segue até o ponto 178 com azimute de 244º 03'26" e distância de 37,465; deste segue até o ponto 179 com azimute de 220º 27'02" e distância de 512,677; deste segue até o ponto 180 com azimute de 229º 49'50" e distância de 36,695; deste segue até o ponto 181 com azimute de 221º 59'58" e distância de 333,781; deste segue até o ponto 182 com azimute de 233º 59'51" e distância de 537,324; deste segue até o ponto 183 com azimute de 248º 37'23" e distância de 204,993; deste segue até o ponto 184 com azimute de 206º 30'48" e distância de 84,318; deste segue até o ponto 185 com azimute de 248º 31'54" e distância de 297,962; deste segue até o ponto 186 com azimute de 218º 34'21" e distância de 30,762; deste segue até o ponto 187 com azimute de 234º 54'28" e distância de 82,520; deste segue até o ponto 188 com azimute de 24º 27'13" e distância de 101,725; deste segue até o ponto 189 com azimute de 308º 54'36" e distância de 41,857; deste segue até o ponto 190 com azimute de 28º 53'05" e distância de 240,659; deste segue até o ponto 191 com azimute de 9º 07'45" e distância de 85,088; deste segue até o ponto 192 com azimute de 302º 40'38" e distância de 85,978; deste segue até o ponto 193 com azimute de 56º 43'13" e distância de 39,892; deste segue até o ponto 194 com azimute de 19º 23'59" e distância de 25,169; deste segue até o ponto 195 com azimute de 58º 54'48" e distância de 250,167; deste segue até o ponto 196 com azimute de 24º 37'13" e distância de 169,466; deste segue até o ponto 197 com azimute de 320º 00'37" e distância de 308,970; deste segue até o ponto 198 com azimute de 6º 35'31" e distância de 28,659; deste segue até o ponto 199 com azimute de 20º 32'50" e distância de 260,385; deste segue até o ponto 200 com azimute de 330º 47'19" e distância de 29,834; deste segue até o ponto 201 com azimute de 252º 47'39" e distância de 275,688; deste segue até o ponto 202 com azimute de 339º 43'17" e distância de 132,492; deste segue até o ponto 203 com azimute de 253º 30'58" e distância de 274,471; deste segue até o ponto 204 com azimute de 15º 43'17" e distância de 278,010; deste segue até o ponto 205 com azimute de 356º 49'36" e distância de 38,479; deste segue até o ponto 206 com azimute de 63º 01'58" e distância de 27,388; deste segue até o ponto 207 com azimute de 13º 31'37" e distância de 282,897; deste segue até o ponto 208 com azimute de 9º 31'44" e distância de 295,447; deste segue até o ponto 209 com azimute de 279º 29'17" e distância de 113,199; deste segue até o ponto 210 com azimute de 215º 58'57" e distância de 161,147; deste segue até o ponto 211 com azimute de 239º 49'25" e distância de 193,330; deste segue até o ponto 212 com azimute de 235º 20'20" e distância de 28,801; deste segue até o ponto 213 com azimute de 253º 04'37" e distância de 271,601; deste segue até o ponto 214 com azimute de 334º 29'41" e distância de 302,212; deste segue até o ponto 215 com azimute de 325º 17'25" e distância de 815,744; deste segue até o ponto 216 com azimute de 331º 21'10" e distância de 139,336; deste segue até o ponto 217 com azimute de 276º 22'04" e distância de 27,590; deste segue até o ponto 218 com azimute de 270º 39'40" e distância de 421,148; deste segue até o ponto 219 com azimute de 185º 41'51" e distância de 184,431; deste segue até o ponto 220 com azimute de 148º 14'57" e distância de 248,734; deste segue até o ponto 221 com azimute de 193º 37'50" e distância de 300,812; deste segue até o ponto 222 com azimute de 144º 41'57" e distância de 375,933; deste segue até o ponto 223 com azimute de 248º 13'12" e distância de 129,580; deste segue até o ponto 224 com azimute de 272º 01'48" e distância de 440,396; deste segue até o ponto 225 com azimute de 229º 04'12" e distância de 31,581; deste segue até o ponto 226 com azimute de 289º 15'39" e distância de 648,562; deste segue até o ponto 227 com azimute de 25º 03'13" e distância de 203,441; deste segue até o ponto 228 com azimute de 349º 19'02" e distância de 91,547; deste segue até o ponto 229 com azimute de 346º 49'45" e distância de 208,597; deste segue até o ponto 230 com azimute de 341º 54'33" e distância de 145,850; deste segue até o ponto 231 com azimute de 319º 37'40" e distância de 410,421; deste segue até o ponto 232 com azimute de 214º 46'29" e distância de 432,225; deste segue até o ponto 233 com azimute de 267º 41'57" e distância de 104,114; deste segue até o ponto 234 com azimute de 238º 48'44" e distância de 259,961; deste segue até o ponto 235 com azimute de 180º 24'20" e distância de 39,561; deste segue até o ponto 236 com azimute de 259º 19'03" e distância de 35,281; deste segue até o ponto 237 com azimute de 275º 11'07" e distância de 72,808; deste segue até o ponto 238 com azimute de 279º 43'54" e distância de 177,362; deste segue até o ponto 239 com azimute de 4º 43'45" e distância de 137,548; deste segue até o ponto 240 com azimute de 44º 50'45" e distância de 233,891; deste segue até o ponto 241 com azimute de 13º 16'09" e distância de 58,163; deste segue até o ponto 242 com azimute de 305º 32'08" e distância de 30,058; deste segue até o ponto 243 com azimute de 287º 28'05" e distância de 309,954; deste segue até o ponto 244 com azimute de 270º 04'20" e distância de 213,830; deste segue até o ponto 245 com azimute de 339º 34'32" e distância de 309,540; deste segue até o ponto 246 com azimute de 27º 27'56" e distância de 323,536; deste segue até o ponto 247 com azimute de 288º 27'08" e distância de 52,257; deste segue até o ponto 248 com azimute de 233º 30'13" e distância de 451,502; deste segue até o ponto 249 com azimute de 215º 42'28" e distância de 27,020; deste segue até o ponto 250 com azimute de 199º 11'45" e distância de 64,538; deste segue até o ponto 251 com azimute de 165º 35'57" e distância de 75,471; deste segue até o ponto 252 com azimute de 206º 01'12" e distância de 352,031; deste segue até o ponto 253 com azimute de 238º 04'27" e distância de 413,675; deste segue até o ponto 254 com azimute de 274º 08'57" e distância de 116,926; deste segue até o ponto 255 com azimute de 260º 44'10" e distância de 192,136; deste segue até o ponto 256 com azimute de 322º 19'18" e distância de 1000,590; deste segue até o ponto 257 com azimute de 315º 52'54" e distância de 39,518; deste segue até o ponto 258 com azimute de 346º 24'04" e distância de 157,917; deste segue até o ponto 259 com azimute de 36º 51'25" e distância de 114,768; deste segue até o ponto 260 com azimute de 328º 46'49" e distância de 267,439; deste segue até o ponto 261 com azimute de 21º 53'36" e distância de 933,763; deste segue até o ponto 262 com azimute de 355º 38'21" e distância de 74,044; deste segue até o ponto 263 com azimute de 241º 29'14" e distância de 135,266; deste segue até o ponto 264 com azimute de 199º 39'47" e distância de 275,769; deste segue até o ponto 265 com azimute de 220º 16'29" e distância de 173,437; deste segue até o ponto 266 com azimute de 184º 29'36" e distância de 238,671; deste segue até o ponto 267 com azimute de 216º 12'46" e distância de 25,458; deste segue até o ponto 268 com azimute de 242º 13'36" e distância de 132,347; deste segue até o ponto 269 com azimute de 166º 12'42" e distância de 302,847; deste segue até o ponto 270 com azimute de 210º 26'21" e distância de 333,068; deste segue até o ponto 271 com azimute de 264º 14'19" e distância de 121,534; deste segue até o ponto 272 com azimute de 235º 09'52" e distância de 120,893; deste segue até o ponto 273 com azimute de 166º 36'10" e distância de 281,137; deste segue até o ponto 274 com azimute de 211º 17'36" e distância de 58,684; deste segue até o ponto 275 com azimute de 144º 19'50" e distância de 69,781; deste segue até o ponto 276 com azimute de 203º 48'20" e distância de 35,205; deste segue até o ponto 277 com azimute de 226º 20'28" e distância de 29,912; deste segue até o ponto 278 com azimute de 245º 56'10" e distância de 131,991; deste segue até o ponto 279 com azimute de 272º 41'05" e distância de 99,489; deste segue até o ponto 280 com azimute de 303º 07'27" e distância de 407,444; deste segue até o ponto 281 com azimute de 180º 39'44" e distância de 33,742; deste segue até o ponto 282 com azimute de 235º 52'00" e distância de 346,379; deste segue até o ponto 283 com azimute de 214º 04'30" e distância de 210,502; deste segue até o ponto 284 com azimute de 299º 27'25" e distância de 158,144; deste segue até o ponto 285 com azimute de 347º 08'57" e distância de 69,285; deste segue até o ponto 286 com azimute de 11º 25'34" e distância de 260,370; deste segue até o ponto 287 com azimute de 3º 21'57" e distância de 2371,483; deste segue até o ponto 288 com azimute de 95º 29'23" e distância de 1590,154; deste segue até o ponto 289 com azimute de 116º 28'05" e distância de 2186,614; deste segue até o ponto 290 com azimute de 114º 17'33" e distância de 4461,867; deste segue até o ponto 291 com azimute de 53º 15'03" e distância de 835,668; deste segue até o ponto 292 com azimute de 325º 14'48" e distância de 1472,653; deste segue até o ponto 01 com azimute de 71º 48'01" e distância de 736,399. O perímetro acima descrito encerra uma área de 4.018,7771 ha.

Art. 3º A RPPN será administrada pela empresa proprietária do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , e no Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006 .

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 , e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 .

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO