Portaria SUTRI nº 78 de 03/01/2011
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 jan 2011
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O Diretor da Superintendência de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, fica acrescido dos seguintes itens:
| 168 | Ramaj Distribuidora Ltda. | 001.553631.0020 | Belo Horizonte |
| 169 | Viamed Comercial Ltda. | 062.716288.0010 | Belo Horizonte |
| 170 | Medtec Suprimentos Médico-Hospitalares Ltda. | 702.527903.0008 | Uberlândia |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, 3 de janeiro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
Gladstone Almeida Bartolozzi
Diretor da Superintendência de Tributação