Portaria SOF nº 78 de 06/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jul 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214 de 2010, no que concerne ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando que a fonte 153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, que ora financia programações do Fundo de Amparo ao Trabalhador incluídas por ocasião da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2010 no Congresso Nacional, destina-se exclusivamente às despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social, conforme determina a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991; e

Considerando a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a Recursos Próprios Financeiros, no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para viabilizar a execução dessa programação,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE

ANEXO

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 3.000.000  
    ATIVIDADES               
11 333 0099 2550  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA               2.130.000  
11 333 0099 2550 0035 ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.130.000 
      S 3 2 50 0 380 2.130.000 
11 331 0099 2633 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO              870.000 
11 331 0099 2633 0035 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO - NO ESTADO DE SAO PAULO              870.000 
      S 3 2 50 0 380 870.000 
0101 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL 48.287.718  
    ATIVIDADES               
11 333 0101 4725  QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS)               47.287.718  
11 333 0101 4725 0001 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NACIONAL              24.612.718 
      S 3 2 50 0 380 15.700.000 
      S 3 2 90 0 380 8.912.718 
11 333 0101 4725 0022 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DO PIAUI              100.000 
      S 3 2 50 0 380 100.000 
11 333 0101 4725 0026 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              100.000 
      S 3 2 40 0 380 100.000 
11 333 0101 4725 0028 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DE SERGIPE              100.000 
      S 3 2 50 0 380 100.000 
11 333 0101 4725 0029 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
      S 3 2 40 0 380 500.000 
11 333 0101 4725 0031 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.300.000 
      S 3 2 50 0 380 4.300.000 
11 333 0101 4725 0032 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              500.000 
      S 3 2 40 0 380 500.000 
11 333 0101 4725 0033 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.750.000 
      S 3 2 30 0 380 1.500.000 
      S 3 2 50 0 380 1.250.000 
11 333 0101 4725 0035 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.300.000 
      S 3 2 50 0 380 1.300.000 
11 333 0101 4725 0043 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              500.000 
      S 3 2 40 0 380 500.000 
11 333 0101 4725 0053 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO DISTRITO FEDERAL              2.225.000 
      S 3 2 30 0 380 1.000.000 
      S 3 2 50 0 380 1.225.000 
11 333 0101 4725 0058 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - INSTITUTO DOM MOACIR - NO ESTADO DO ACRE              200.000 
      S 3 2 30 0 380 200.000 
11 333 0101 4725 0084 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - PALMAS - TO              150.000 
      S 3 2 50 0 380 150.000 
11 333 0101 4725 0090 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - BELO HORIZONTE -MG              500.000 
      S 3 2 50 0 380 500.000 
11 333 0101 4725 0112 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DO PARA              200.000 
      S 3 2 50 0 380 200.000 
11 333 0101 4725 0190 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.000.000 
      S 3 2 30 0 380 1.000.000 
11 333 0101 4725 0192 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - RIO DE JANEIRO - RJ              1.800.000 
      S 3 2 30 0 380 300.000 
      S 3 2 50 0 380 1.500.000 
11 333 0101 4725 0194 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - CATALAO - GO              200.000 
      S 3 2 40 0 380 200.000 
11 333 0101 4725 0196 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - FOZ DO IGUACU - PR              200.000 
      S 3 2 50 0 380 200.000 
11 333 0101 4725 0198 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              200.000 
      S 3 2 40 0 380 200.000 
11 333 0101 4725 0200 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - SAO CRISTOVAO - SE              300.000 
      S 3 2 50 0 380 300.000 
11 333 0101 4725 0202 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NATAL - RN              200.000 
      S 3 2 40 0 380 200.000 
11 333 0101 4725 0204 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - BELFORD ROXO - RJ              800.000 
      S 3 2 50 0 380 800.000 
11 333 0101 4725 0206 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - BELEM - PA              200.000 
      S 3 2 50 0 380 200.000 
11 333 0101 4725 0208 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - OSASCO - SP              150.000 
      S 3 2 50 0 380 150.000 
11 333 0101 4725 0210 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) REGIAO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (RIDE/DF)- NA REGIÃO CENTRO OESTE             3.800.000 - 
      S 3 2 99 0 380 3.800.000 
11 333 0101 4725 0212 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - VIAMAO - RS              100.000 
      S 3 2 50 0 380 100.000 
11 333 0101 4725 0214 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - PORTO NACIONAL -TO              100.000 
      S 3 2 50 0 380 100.000 
11 333 0101 4725 0216 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - ARMACAO DOS BUZIOS - RJ              200.000 
      S 3 2 40 0 380 200.000 
11 333 0101 4728 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA E ECONOMIA SOLIDARIA EM BASE TERRITORIAL (PLANTEQS)              1.000.000 
11 333 0101 4728 0022 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA E ECONOMIA SOLIDARIA EM BASE TERRITORIAL (PLANTEQS) - NO ESTADO DO PIAUI              1.000.000 
      S 3 2 30 0 380 1.000.000 
0106 GESTAO DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 3.190.000  
    ATIVIDADES               
11 122 0106 4815  FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS               3.190.000  
11 122 0106 4815 0001 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NACIONAL              220.000 
      S 4 2 90 0 380 220.000 
11 122 0106 4815 0024 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              420.000 
      S 4 2 90 0 380 420.000 
11 122 0106 4815 0025 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NO ESTADO DA PARAIBA              200.000 
      S 3 2 90 0 380 200.000 
11 122 0106 4815 0051 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NO ESTADO DE MATO GROSSO              1.000.000 
      S 3 2 90 0 380 200.000 
      S 4 2 90 0 380 800.000 
11 122 0106 4815 0052 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
      S 4 2 99 0 380 100.000 
11 122 0106 4815 0086 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - CONSTRUCAO DE AGENCIAS REGIONAIS DO TRABALHO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              200.000 
      S 4 2 90 0 380 200.000 
11 122 0106 4815 0118 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - REFORMA DO PREDIO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              150.000 
      S 4 2 90 0 380 150.000 
11 122 0106 4815 0120 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              200.000 
      S 4 2 90 0 380 200.000 
11 122 0106 4815 0122 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - PONTA GROSSA - PR              500.000 
      S 4 2 40 0 380 500.000 
11 122 0106 4815 0124 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - TIMBAUBA - PE              200.000 
      S 4 2 90 0 380 200.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              54.477.718 
    TOTAL - GERAL              54.477.718 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 3.000.000  
    ATIVIDADES               
11 333 0099 2550  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA               2.130.000  
11 333 0099 2550 0035 ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.130.000 
      S 3 2 50 0 153 2.130.000 
11 331 0099 2633 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO              870.000 
11 331 0099 2633 0035 HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO - NO ESTADO DE SAO PAULO              870.000 
      S 3 2 50 0 153 870.000 
0101 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL 48.287.718  
    ATIVIDADES               
11 333 0101 4725  QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS)               47.287.718  
11 333 0101 4725 0001 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NACIONAL              24.612.718 
      S 3 2 50 0 153 15.700.000 
      S 3 2 90 0 153 8.912.718 
11 333 0101 4725 0022 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DO PIAUI              100.000 
      S 3 2 50 0 153 100.000 
11 333 0101 4725 0026 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              100.000 
      S 3 2 40 0 153 100.000 
11 333 0101 4725 0028 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DE SERGIPE              100.000 
      S 3 2 50 0 153 100.000 
11 333 0101 4725 0029 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
      S 3 2 40 0 153 500.000 
11 333 0101 4725 0031 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.300.000 
      S 3 2 50 0 153 4.300.000 
11 333 0101 4725 0032 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              500.000 
      S 3 2 40 0 153 500.000 
11 333 0101 4725 0033 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.750.000 
      S 3 2 30 0 153 1.500.000 
      S 3 2 50 0 153 1.250.000 
11 333 0101 4725 0035 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.300.000 
      S 3 2 50 0 153 1.300.000 
11 333 0101 4725 0043 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              500.000 
      S 3 2 40 0 153 500.000 
11 333 0101 4725 0053 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO DISTRITO FEDERAL              2.225.000 
      S 3 2 30 0 153 1.000.000 
      S 3 2 50 0 153 1.225.000 
11 333 0101 4725 0058 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - INSTITUTO DOM MOACIR - NO ESTADO DO ACRE              200.000 
      S 3 2 30 0 153 200.000 
11 333 0101 4725 0084 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - PALMAS - TO              150.000 
      S 3 2 50 0 153 150.000 
11 333 0101 4725 0090 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - BELO HORIZONTE -MG              500.000 
      S 3 2 50 0 153 500.000 
11 333 0101 4725 0112 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DO PARA              200.000 
      S 3 2 50 0 153 200.000 
11 333 0101 4725 0190 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.000.000 
      S 3 2 30 0 153 1.000.000 
11 333 0101 4725 0192 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - RIO DE JANEIRO - RJ              1.800.000 
      S 3 2 30 0 153 300.000 
      S 3 2 50 0 153 1.500.000 
11 333 0101 4725 0194 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - CATALAO - GO              200.000 
      S 3 2 40 0 153 200.000 
11 333 0101 4725 0196 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - FOZ DO IGUACU - PR              200.000 
      S 3 2 50 0 153 200.000 
11 333 0101 4725 0198 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              200.000 
      S 3 2 40 0 153 200.000 
11 333 0101 4725 0200 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - SAO CRISTOVAO - SE              300.000 
      S 3 2 50 0 153 300.000 
11 333 0101 4725 0202 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - NATAL - RN              200.000 
      S 3 2 40 0 153 200.000 
11 333 0101 4725 0204 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - BELFORD ROXO - RJ              800.000 
      S 3 2 50 0 153 800.000 
11 333 0101 4725 0206 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - BELEM - PA              200.000 
      S 3 2 50 0 153 200.000 
11 333 0101 4725 0208 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - OSASCO - SP              150.000 
      S 3 2 50 0 153 150.000 
11 333 0101 4725 0210 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - REGIAO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (RIDE/DF)- NA REGIÃO CENTRO OESTE             3.800.000 
      S 3 2 99 0 153 3.800.000 
11 333 0101 4725 0212 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - VIAMAO - RS              100.000 
      S 3 2 50 0 153 100.000 
11 333 0101 4725 0214 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - PORTO NACIONAL -TO              100.000 
      S 3 2 50 0 153 100.000 
11 333 0101 4725 0216 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES PARA O ACESSO E MANUTENCAO AO EMPREGO, TRABALHO E RENDA EM BASE SETORIAL (PLANSEQS) - ARMACAO DOS BUZIOS - RJ              200.000 
      S 3 2 40 0 153 200.000 
11 333 0101 4728 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA E ECONOMIA SOLIDARIA EM BASE TERRITORIAL (PLANTEQS)              1.000.000 
11 333 0101 4728 0022 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA E ECONOMIA SOLIDARIA EM BASE TERRITORIAL (PLANTEQS) - NO ESTADO DO PIAUI              1.000.000 
      S 3 2 30 0 153 1.000.000 
0106 GESTAO DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 3.190.000  
    ATIVIDADES               
11 122 0106 4815  FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS               3.190.000  
11 122 0106 4815 0001 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NACIONAL              220.000 
      S 4 2 90 0 153 220.000 
11 122 0106 4815 0024 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              420.000 
      S 4 2 90 0 153 420.000 
11 122 0106 4815 0025 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NO ESTADO DA PARAIBA              200.000 
      S 3 2 90 0 153 200.000 
11 122 0106 4815 0051 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NO ESTADO DE MATO GROSSO              1.000.000 
      S 3 2 90 0 153 200.000 
      S 4 2 90 0 153 800.000 
11 122 0106 4815 0052 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
      S 4 2 99 0 153 100.000 
11 122 0106 4815 0086 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - CONSTRUCAO DE AGENCIAS REGIONAIS DO TRABALHO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              200.000 
      S 4 2 90 0 153 200.000 
11 122 0106 4815 0118 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - REFORMA DO PREDIO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              150.000 
      S 4 2 90 0 153 150.000 
11 122 0106 4815 0120 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              200.000 
      S 4 2 90 0 153 200.000 
11 122 0106 4815 0122 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - PONTA GROSSA - PR              500.000 
      S 4 2 40 0 153 500.000 
11 122 0106 4815 0124 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS - TIMBAUBA - PE              200.000 
      S 4 2 90 0 153 200.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              54.477.718 
    TOTAL - GERAL              54.477.718