O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 26, inciso V, do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005,

Resolve:

Art. 1º Criar, dentro da Estrutura Organizacional do Comando da Marinha, a Policlínica Naval de Manaus (PNMa), Organização Militar com semi-autonomia administrativa, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, subordinada ao Comando do 9º Distrito Naval, com o propósito de contribuir para o cumprimento da missão daquele Distrito, sob a direção de um Capitão-de-Fragata do Corpo de Saúde da Marinha.

Art. 2º A implantação da Policlínica Naval de Manaus (PNMa) será efetivada de modo progressivo, conforme as disponibilidades orçamentárias, de acordo com as normas do Sistema do Plano Diretor e consoante aos atos baixados pelo Comandante de Operações Navais.

Art. 3º O Comandante de Operações Navais baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO