O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 13, de 28 de janeiro de 2008, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as modificações das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo MAPA/CSG/DCA Nº 21000.005444/2008 - 77.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO