Portaria SOF nº 78 de 18/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2008

Modifica, o identificador de uso constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista o disposto no art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a necessidade de viabilizar a conclusão de diversas atividades no âmbito do "Projeto de Assistência Técnica para a Reforma Previdenciária Estadual - Parsep II", cujas despesas são atendidas com recursos de contrapartida nacional,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de uso constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I

CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE ANEXOS
ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO IMODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.200.000  
09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.200.000 
      90 151 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.200.000 
    TOTAL - GERAL              1.200.000 

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.200.000  
09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.200.000 
      90 151 1.200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.200.000 
    TOTAL - GERAL              1.200.000